A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia do Consumidor (DECON), realizou nesta quinta-feira, 11, a operação “Linha Segura”, cujo objetivo foi apurar a venda de linha chilena ou com cerol, crime previsto no artigo 278, do Código Penal Brasileiro (CPB).
A operação se concentrou em oito pontos de comercialização situados em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana. A substância contida na linha chilena, utilizar para soltar pipa, é extremamente perigosa.
“Esta operação reitera nosso compromisso em proteger a saúde e a segurança da comunidade. Operações como ‘Linha Segura’ são fundamentais para coibir a comercialização ilegal dessa substância e prevenir tragédias”, enfatizou o delegado-geral, Walter Resende.
Durante e fiscalização, três locais foram identificadas a venda do produto ilegal, sendo apreendidos 250 carretilha/tubo de linhas enceradas (linha chilena) e gerado três Termos de Ocorrências Circunstanciados (TCO’s).
A linha chilena, conhecida por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, é responsável por causar graves acidentes e seu uso indiscriminado representa um risco significativo à população, especialmente para motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais. Além disso, animais e aves também são vítimas frequentes desse material perigoso.
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O delegado Yuri Vilanova, da DECON, reforça a importância da conscientização e riscos do uso do produto.
“Deflagramos a operação em pontos que conforme levantamos, há uma grande comercialização desse tipo de material, que naturalmente se intensifica no período de férias escolares. Esta substância é muito perigosa e nociva à saúde, além de causar diversos acidentes. Vamos continuar realizando ações para coibir este tipo de venda e contamos com o ajuda da população para que denunciem, o sigilo é garantido”, disse o delegado.
Segundo a Lei Estadual Nº 9597, sancionada em 2022, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecidas como cerol, linha chilena e similares, independente da aplicação ou não deste produto nos fios ou linhas utilizadas para empinar ou soltar pipas e similares.
Penalidades – O descumprimento acarretará ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de R$50, sendo menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo menor. Em relação ao estabelecimento que for flagrado comercializando linha cortante será autuado, e pagará multa no valor de R$ 5.000. Podem configurar, ainda, crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.
A população pode denunciar a venda e o uso da linha chilena, através dos canais de comunicação da polícia, Disque-Denúncia (181), contribuindo para a segurança de todos.
