A comissão de deputados responsável pela análise das regras da reforma tributária apresentou seu relatório final. No texto, ficou definido que as carnes, inicialmente incluídas na lista de produtos isentos de imposto da cesta básica, não terão mais essa isenção. O argumento central na Câmara dos Deputados é que isentar proteínas poderia resultar em um aumento geral dos impostos.
A proposta original do governo mantém um desconto de 60% no imposto sobre as carnes, com um sistema de cashback para reduzir a tributação para indivíduos de baixa renda. Enquanto isso, itens tradicionais da cesta básica como arroz, feijão e farinha de trigo terão imposto zerado ou reduzido.
Além das mudanças na tributação de alimentos, a reforma também visa aumentar os impostos sobre produtos que afetam negativamente a saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros, embarcações, aviões e helicópteros, categorizados sob o “imposto do pecado”. Também estão incluídos na lista o setor de mineração (minério de ferro) e recursos energéticos (petróleo e gás natural). Recentemente, foram adicionadas apostas e veículos elétricos à lista.
Os impactos da reforma serão significativos tanto para o setor produtivo quanto para a população em geral. Aprovada no ano passado, a reforma agora está em fase de regulamentação. A alíquota inicial de imposto geral é estimada em 26,5%, porém diversos produtos terão diferentes níveis de tributação, aumentando ou diminuindo conforme suas categorias.
(Com informações do site Band)
Coordenadora do site Diário do Pará
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