O auxílio-alimentação é um benefício importante para os trabalhadores, que costuma ser pago por meio do cartão alimentação. Recentemente, as regras sobre esse benefício tiveram mudanças.

Leia neste artigo o que é o cartão alimentação, como ele funciona, os benefícios para os usuários e como utilizá-lo.

O que é o cartão alimentação?

O cartão alimentação é a ferramenta que muitas empresas utilizam para oferecer o benefício do auxílio-alimentação, também chamado de vale-alimentação, ticket-alimentação, entre outros nomes.

Com esse cartão, os empregadores oferecem aos funcionários uma quantia mensal que deve ser usada exclusivamente para o pagamento de refeições prontas, como em restaurantes, ou a compra de alimentos em estabelecimentos como supermercados.

A obrigatoriedade de oferecer o vale-alimentação acontece apenas quando previsto em acordo sindical. Apesar disso, muitas empresas oferecem como benefício extra para atrair profissionais.

Esse benefício é regulamentado por leis federais e, em 2022, houve uma alteração na legislação que trata do auxílio-alimentação.

O surgimento do vale-alimentação, porém, é bem anterior, remonta à década de 1970. Ele foi criado junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), iniciativa governamental para promover o acesso dos trabalhadores a refeições mais saudáveis.

No âmbito do PAT, as parcelas a título de alimentação não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração e, por isso, não se constituem em rendimento tributável ou em base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.

Como funciona o cartão alimentação

O cartão alimentação é fornecido pelo empregador a seus funcionários. A empresa seleciona a companhia que será responsável pela confecção do cartão e por gerenciar a tecnologia de uso da ferramenta em si. É importante que o cartão seja aceito no maior número possível de estabelecimentos para cada região do país.

O vale pode ser fornecido em forma de cartão magnético ou eletrônico. Geralmente é enviado ao trabalhador já com uma senha de acesso cadastrada.

É tarefa da empresa carregar o cartão alimentação com o valor combinado a cada mês. O trabalhador, por sua vez, recebe o cartão ou acessa a ferramenta por meio de aplicativos, por exemplo.

Assim, ele pode usar o cartão para adquirir alimentos em locais como mercearias, padarias, supermercados, açougues, entre outros, desde que sejam credenciados ao PAT e voltados para a venda de alimentos.

Benefícios do cartão alimentação

Os principais benefícios do cartão alimentação são:
● permitir que os trabalhadores comprem alimentos sem utilizar o dinheiro que recebem no salário, aumentando seu poder de compra;
● o benefício extra ajuda a empresa a reter maior número de profissionais e talentos;
● o cartão alimentação pode também beneficiar a família do trabalhador, já que é possível ajudar nas compras de alimentos da casa com o valor depositado nele;
● em alguns cartões, há também benefícios adicionais, como acesso a clube de descontos com cupons, serviços como conteúdos e cursos online, entre outros;
● para os empregadores: quando adere ao PAT, a empresa terá direito à isenção dos encargos previdenciários e trabalhistas sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores, como INSS e FGTS, por exemplo.

Onde utilizar o cartão alimentação

O cartão alimentação precisa ser utilizado somente em estabelecimentos ligados ao setor da alimentação ou que vendam algum tipo de gênero alimentício. Isso pode incluir:
● restaurantes;
● cafeterias;
● lanchonetes;
● supermercados;
● mercearias;
● açougues;
● padarias.

Essas empresas também precisam aceitar esse tipo de pagamento feito com o vale-alimentação.

Perguntas frequentes sobre cartão alimentação

Como faço para adquirir cartão alimentação?

Para adquirir um cartão alimentação, o pedido deve ser feito pela empresa para uma companhia especializada no tema como:
● Benefícios Ticket;
● Sodexo Benefícios;
● Caju;
● Alelo, entre outras.

Qual é o valor de um vale-alimentação?

O valor é definido pela empresa, com base em fatores como a localização, que influencia o preço médio de produtos alimentícios nos estabelecimentos próximos.

Algumas empresas, como a Ticket, oferecem ferramentas para calcular a média do cartão-alimentação oferecido no vale-alimentação em cada cidade.

De acordo com o PAT, o trabalhador pode ter de custear até 20% do gasto da empresa com seu cartão-alimentação.

Na lei, não consta um valor mínimo para o benefício, mas a recomendação é que o crédito seja depositado mensalmente no cartão do trabalhador e que seja o suficiente para que o colaborador tenha acesso a uma alimentação saudável e diversificada.

Quais são as novas regras do vale-alimentação?

As regras sobre o vale-alimentação tiveram atualizações com a Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022. Algumas das principais mudanças foram:
● maior pressão nas regras de pagamento ao trabalhador, visando garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para adquirir mantimentos alimentícios.
● o auxílio pode ser usado em qualquer estabelecimento que aceite o benefício, independentemente da bandeira do cartão;
● o texto também buscou corrigir distorções de mercado existentes na contratação das empresas fornecedoras, proibindo métodos que envolvam oferecer descontos para as empresas contratantes, o que era comum entre as operadoras tradicionais.
A partir de março de 2023, os cartões de auxílio-alimentação também deixaram de ser regulados pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, a mudança diminui as normas, restrições e regulamentações vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores.

O que não passa no cartão alimentação?

O cartão alimentação é restrito à alimentação do trabalhador e de sua família. Por isso, não é possível usá-lo para comprar alguns itens. Entre eles, estão:
● rações ou qualquer outro produto destinado aos animais de estimação;
● medicamentos;
● roupas, calçados e outros acessórios de vestimenta;
● bebidas alcoólicas e cigarros;
● também não é possível comprar produtos de higiene pessoal;
● produtos de limpeza da casa;
● eletrônicos;
● itens de decoração.

Qual o prazo para a empresa pagar o vale-alimentação?

Cada empresa responsável pelo cartão vai definir dados como a forma de transferência do dinheiro e os prazos para o depósito mensal.

Assim, o trabalhador precisa falar diretamente com a própria organização, acessando a equipe de Recursos Humanos, por exemplo.

Fonte: Serasa

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