Marajó recebe ação de combate à violência contra mulheres e meninas

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Governo do Pará assinaram, na terça-feira, 11, em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica para viabilização do “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”. O objetivo é realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas na Ilha de Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça. As instituições têm 30 dias para apresentar um plano de trabalho com detalhes a fim de tornar concretas as ações.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a solenidade destacando a importância do termo de cooperação para a região.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no Pará, foram registrados 4.079 casos de estupro contra crianças e mulheres, entre os anos de 2017 e 2022. No Marajó, há 763 processos de crimes sexuais pendentes de julgamento.

O magistrado agradeceu a todos que se juntaram para o conjunto de medidas que vai beneficiar cerca de 590 mil habitantes do arquipélago. “Esses dados são alarmantes e revelam a importância dessa cooperação com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres e crianças”

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou a importância do momento. Disse que estava tocado pelo envolvimento do CNJ e do CNMP para fortalecer a proteção às mulheres e meninas do Marajó. Acrescentou que sabe do desafio social e que o envolvimento do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e sociedade brasileira em torno do assunto. Falou sobre ações que o governo estadual já está desenvolvendo, como o recém-instalado Centro Especializado para Mulheres e Meninas do Marajó, em Breves, município mais populoso. “Festejo a postura, o posicionamento, a proatividade do CNJ e de todos os seus membros e particularmente com o ministro Barroso”, afirmou.

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, ressaltou que se tratava de uma ação desafiadora, mas que trazia muita alegria porque as mazelas seriam enfrentadas. “É uma oportunidade transformadora e que nós estaremos sempre ao lado do CNJ em suas ações, em suas aspirações, junto ao nosso estado. A população ribeirinha sempre teve o apoio do Judiciário porque estivemos sempre ao lado deles, quando saímos em busca de levá-los direitos, cidadania. Junto nós vamos minimizar esta problemática que temos no nosso querido Marajó”, disse.

O conselheiro do CNMP, Engels Muniz, representando o procurador geral da República, Paulo Gonet, ratificou que o acordo visava ações integradas, sobretudo com foco na justiça e no esclarecimento à população. “Empecilhos demandam o diálogo constante das instituições públicas com a sociedade civil. Hoje damos um passo importante assinando esse acordo de cooperação”, disse.

Por último, a conselheira do CNJ, Renata Gil, agradeceu a confiança ao trabalho, lembrando que o programa nasceu no Pará, com o Judiciário e o Executivo, partindo das vivências e das experiências de quem conhece a região e com muita atenção daqueles que lá habitam. “Nossa intenção não era inventar a roda. Era fortalecer o sistema de Justiça, os equipamentos públicos que lá já funcionavam e estruturar outros”, explicou.

A cooperação vai ao encontro da Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu, no âmbito do Judiciário do Pará, um Grupo de Trabalho para, juntamente com as unidades judiciárias, executar os procedimentos necessários à implementação do projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob demanda da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil.