Justiça em Fatos (26/05) - Jornal Diário do Pará

Sessão no Senado Federal comemora Dia Nacional da Defensoria Pública

Uma sessão especial realizada dia 20 no Senado Federal, proposta e presidida pelo Senador Jader Barbalho (MDB-PA) comemorou o Dia Nacional da Defensoria Pública. O defensor público-geral do estado do Pará, João Paulo Lédo, enfatizou o papel crucial da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa dos mais vulneráveis, que a tem como única porta de entrada para o Sistema de Justiça. “A Defensoria Pública é um instrumento crucial de equidade. Nossa luta é constante para reduzir as desigualdades sociais, garantindo que cada cidadão brasileiro, independente da sua renda ou região de origem, possa ter a sua voz ouvida e seus direitos respeitados,” afirmou.

Ministro do STJ confirmado em Congresso da ABIPEM que ocorre em Belém

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, também é presença confirmada no 57ª Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), que ocorrerá em Belém de 26 a 28/06, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia. Ele aceitou o convite do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará, Giussepp Mendes, para conduzir a plenária sobre crimes tributários. Os ministros Vital do Rêgo Filho, vice-presidente do TCU; e Luiz Fux, do STF, também estão entre os palestrantes do evento. O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, irá compor a mesa de autoridades na abertura do congresso.

III Congresso COUNI debate efetividade de Políticas Públicas

A Comissão OAB Universitária realizou dias 15 e 16 o III Congresso COUNI, no Campus Alcindo Cacela II, no CESUPA, em Belém. Com o tema “Desafios para a Efetivação de Políticas Públicas”, a conferência de abertura do evento contou com o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, e com a vice-presidente, Luciana Gluck Paul. Os diretores seccionais e membros do Sistema OAB-PA debateram temáticas cruciais para promover justiça e inclusão: Acesso às Políticas Públicas nas Unidades Prisionais do Pará e o Papel Fundamental da Advocacia na Garantia dos Direitos Fundamentais do Apenado.

Escritório amplia quadro societário e atuação

A Mendes Advocacia e Consultoria conta com quatro novos sócios: Leonardo Norat, Arthur Laércio Homci, Yule dos Santos e Carlos Schenato. Eles se juntam aos fundadores Lucca Mendes, Felipe Mendes e João Paulo Mendes Neto. Todos já possuíam uma história enquanto associados da banca e agora ascendem à condição de sócios, continuando as suas jornadas respectivamente nas áreas corporativa e societária, contencioso cível, público e regulatório, e tributário.

Juíza do Trabalho paraense lança livro sobre “Assédio Moral Digital”

Juíza do Trabalho há 14 anos em Campinas (SP) a paraense Sofia Lima Dutra acaba de lançar seu primeiro livro, “Assédio Moral Digital”, fruto de sua dissertação de mestrado realizado na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. A obra destaca as mais diversas formas desse tipo de conduta, bem como discute as consequências para trabalhadores, empregadores, sociedade civil e Estado Democrático de Direito. O livro analisa as leis vigentes no âmbito internacional e nos regimes jurídicos português e brasileiro, além da influência das novas tecnologias, propondo uma perspectiva sobre os mecanismos de prevenção e repressão do assédio moral.

João Batista do Nascimento será juiz substituto no TRE do Pará

O juiz João Batista Lopes do Nascimento será membro substituto do TRE do Pará. A vaga é referente à classe de juiz de direito da 3ª Entrância, em razão da vacância ao cargo do juiz Marcus Alan de Melo Gomes, que ocorreu em 11/03. A decisão ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJ-PA realizada na última quarta-feira, com transmissão via videoconferência, por maioria de votos dos desembargadores e desembargadoras presentes à sessão, presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.

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