NOVA YORK (AG) – Com o início, nesta quarta-feira, da deliberação do júri no julgamento do ex-presidente americano Donald Trump em Nova York, uma velha pergunta volta a pairar no ar: o que acontece se Trump – que disputa as eleições presidenciais deste ano – for condenado?
Além do simbolismo de se tornar o primeiro ex-ocupante da Casa Branca acusado de um crime, o magnata pode enfrentar uma pena de até 4 anos por cada uma das 34 acusações das quais é alvo, ou seja, 136 anos de cárcere. No entanto, mesmo se uma decisão for ainda esta semana, seu futuro jurídico e político ainda é incerto, e parece improvável que ele vá parar atrás das grades antes da eleição em novembro.
Trump é acusado de falsificar registros contábeis para ocultar o pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um caso no passado, para evitar que o vazamento da história prejudicasse sua imagem durante a campanha presidencial de 2016, da qual saiu vitorioso. A quantia, US$ 130 mil, teria sido paga pelo seu então advogado e homem de confiança, Michael Cohen, que confessou o crime. O valor foi reembolsado como “despesas legais” ao longo de 2017, quando Trump já era presidente.
Para ser condenado, o júri popular – formado por 12 cidadãos de Nova York – precisa decidir de forma unânime se considera o magnata culpado. Apenas uma divergência já é suficiente para que o julgamento seja anulado, o que faria o processo recomeçar do zero, a menos que a Promotoria retire as denúncias.
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Mas mesmo que Trump acabe condenado, ainda há aspectos legais que podem diminuir consideravelmente o tempo de prisão ou até mantê-lo fora dela – o que lhe permitiria continuar sua campanha normalmente. O primeiro é que todas as acusações são consideradas crimes de classe E, ou seja, a categoria mais baixa no estado de Nova York. Por isso, embora cada acusação possa levar a até quatro anos de prisão, se ele for considerado culpado em mais de uma delas, o juiz a frente do caso, Juan Merchan, pode impor o cumprimento da punição concomitantemente. Assim, elas não se somariam, como ocorre em outros casos, e Trump cumpriria, na pior das hipóteses, a pena máxima de uma só acusação: 4 anos.
Além disso, cabe a Merchan também decidir em sua sentença – que pode levar meses após o veredicto dos jurados – se Trump cumprirá pena de prisão ou poderá responder em liberdade. Como o magnata nunca foi condenado na esfera penal, há uma grande possibilidade de que não seja encarcerado. Se for concedida a liberdade condicional, Trump seria obrigado a se apresentar regularmente ao Departamento de Liberdade Condicional de Nova York. Não se sabe se ele seria obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Com a campanha acontecendo em paralelo a sua agenda de processos, que incluem outros três na esfera criminal cujos julgamentos só devem ocorrer depois do pleito, Trump também poderá recorrer da condenação. Nesse caso, é provável que fique em liberdade até que o recurso seja avaliado. Ao contrário do Brasil, os EUA não têm uma legislação equiparável à Lei da Ficha Limpa que veda a participação de candidatos condenados na Justiça. O país tampouco proíbe que presidiários concorram a cargos públicos.
