Criminalização das fake news: veja como votou cada deputado do Pará

O dispositivo vetado por Bolsonaro previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Ao vetar o trecho, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou ou compartilhou as informações falsas. Além disso, também havia indefinição jurídica sobre o que é compreendido como inverídico ou não.
Parte dos especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo na ocasião também temia que a lei trouxesse riscos à liberdade de expressão. Havia críticas ainda ao fato de o projeto ter incluído crimes relacionados a eleições no Código Penal, e não no Código Eleitoral.

Nos últimos dias, aliados de Lula afirmavam que o núcleo bolsonarista estava preocupado com a lei devido aos ataques golpistas de 8 de janeiro –que colocaram Bolsonaro e parte dos ex-ministros, como o general Braga Netto, no centro de investigações.

“Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-SP).

Outro ponto que mobilizava a oposição era o impedimento, “mediante violência ou grave ameaça” do “livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.

Aliados de Bolsonaro afirmavam que o conceito de “manifestação pacífica” era subjetivo, e que o veto inibia inclusive a invasão de terras pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

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