A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que em razão da data comemorativa de Corpus Christi, torna facultativo o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31).
A medida está amparada pelo decreto n° 3.640, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 35.676, do dia 11 de janeiro de 2024.
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Com o ato em vigor, a prestação de serviço não sofrerá qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão.
