Luiza Mello
O Senado Federal realizou nesta segunda-feira, 20, sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A homenagem foi sugerida pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que também presidiu a sessão. Participaram do evento, defensores públicos e representantes do Executivo, do Judiciário e de associações que representam os defensores e defensoras de todo o país.
A Defensoria Pública da União (DPU) atua em mais de 2.500 municípios, com quase 700 defensores e mais de 4 mil servidores, além de terceirizados e outros colaboradores. Em 2023, foram 26 mil casos resolvidos por conciliação extrajudicial. O Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado oficialmente em 19 de maio.
Ao abrir a sessão, Jader Barbalho lembrou que a Justiça consagra o direito à defesa, princípio universal que garante que todos sejam iguais perante a Lei. “A Defensoria Pública representa uma conquista do povo brasileiro. Ela celebra o princípio da igualdade que está gravado na nossa Constituição. Essa instituição, reconhecida até mesmo internacionalmente, nasceu do nosso compromisso coletivo com a justiça social no Brasil”, frisou.
O senador lembrou que, em 1967, quando ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, participava de atendimentos jurídicos gratuitos à população que não podia pagar por um defensor. “Me inspirei nesse trabalho para idealizar o esboço da Defensoria Pública.
“Eleito governador em 1983, assim que assumi o Governo criei o que resultou na referência definitiva na Justiça brasileira, que é a Defensoria Pública, regulamentada por legislação própria. Sempre que falo sobre a criação da Defensoria Pública penso no quanto foi importante e fundamental para garantir o atendimento de pessoas carentes no meu estado. Realizei um sonho de estudante, o de proteger aqueles que não podem pagar por um atendimento jurídico necessário”, discursou o senador Jader Barbalho na abertura da sessão especial.
Além de agradecer ao senador Jader pela homenagem a todos os defensores públicos do país, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, lembrou em seu discurso que a função da DPU é “fundamentalmente” a proteção e a defesa dos direitos humanos. O trabalho, segundo ele, é guiado pela busca da redução de desigualdades sociais. Ele mencionou, em especial, a atuação em prol de grupos específicos, como mulheres vítimas de violência, pessoas quilombolas, indígenas, em situação de prisão ou em situação de rua, inseridas em “realidades opressoras”.
Presente no evento, o ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, enalteceu a atuação dos defensores públicos e falou sobre a jurisdição militar e o reconhecimento, desde 1778, da necessidade da presença do advogado nos foros militares.
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João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, defensor público-geral do Pará, afirmou que a Defensoria Pública é “símbolo de resistência” e uma das estruturas mais vitais da democracia. Ele declarou, entretanto, que a instituição enfrenta a “falta crônica” de recursos orçamentários e pediu apoio dos legisladores para reformas que fortaleçam a DPU. “A distribuição geográfica de nossos serviços é outra área de preocupação. Em regiões remotas do nosso país, muitos cidadãos ainda enfrentam barreiras significativas para acesso à assistência jurídica gratuita e de qualidade. Essa lacuna de cobertura é mais do que uma questão logística, é uma questão de equidade “, ressaltou.
EQUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Para o ouvidor-geral da Defensoria Pública da União, Gleidson Renato Martins, o papel da instituição consiste na materialização da possibilidade de o Estado dar a proteção contra violências, como a climática, de gênero, e as relacionadas ao racismo, machismo, sexismo, LGBTfobia e feminicídio. Martins também defendeu a “equalização do sistema justiça” para o fortalecimento, principalmente, financeiro da Defensoria Pública.
A secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, apontou a necessidade de ampliar os serviços da Defensoria. Segundo ela, é preciso ver a Defensoria Pública como uma política pública federal. Para isso, afirmou ser necessário o engajamento dos Três Poderes para viabilizar a universalização dos serviços. “A Defensoria Pública ainda não está presente em todas as comarcas brasileiras, as estaduais estão presentes em metade das comarcas e a da União está presente apenas em 24% das regiões judiciárias federais”, enfatizou.
O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Oleno Inácio de Matos, informou que, a partir de 16 de junho, vai ser instalada uma força-tarefa com a participação de 60 defensores públicos de todo o país para atuarem na defesa dos direitos da população do Rio Grande do Sul. “Como todos naquele estado, a Defensoria Pública local também precisa ser reconstruída. Temos várias unidades embaixo d’água. A sede em Porto Alegre está embaixo d’água. É impossível a gente mensurar o tamanho do prejuízo que a Defensoria Pública daquele estado também teve”, informou.
Instituída pela Lei 10448, de 2002, a data em que se comemora o Dia da Defensoria Pública remete ao dia do falecimento de Ivo Hélory de Kermartín (1253-1303), santo católico, doutor em teologia, direito, letras e filosofia, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas e é considerado o patrono dos advogados.
De acordo com relatos históricos, Santo Ivo dedicou a vida a defender os menos afortunados contra os poderosos, o que lhe rendeu o título de “advogados dos pobres” pelos católicos. O religioso também é considerado patrono de estudantes de direito, defensores públicos e advogados.
