ISABELLA MENON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os sites de conteúdo pornográfico PornHub e XVideos estão sendo processados por um grupo de advogados formado por seis alunos e dois professores da faculdade de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A ação foi protocolada na manhã desta sexta-feira (17) e pede que as empresas, que são sediadas em países europeus –República Tcheca e Luxemburgo– expliquem a presença e distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil.
A Folha de S.Paulo procurou as empresas por e-mail na manhã desta sexta, mas nenhuma retornou o contato até a publicação desta reportagem.
O documento foi elaborado em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju). Nele, são exemplificados alguns dos conteúdos disseminados nas plataformas, que simulam e outros que expõem crianças nas plataformas.
Na investigação, os defensores buscaram por termos combinados a palavra “hentai”, gênero pornográfico de origem japonesa, e encontraram vídeos de animações que representam cenas sexuais com crianças e adolescentes com títulos como “padrasto volta do trabalho e faz sexo com enteada”.
Ao buscar termos relacionados a “filha”, “pai”, “padrasto”, “jovem” e “escola”, as plataformas resultaram em diversos vídeos em que crianças reais aparecem sendo abusadas. Entre eles, o próprio título já expõe o crime, como “padrasto brincando de médico com enteada”.
Ambas as plataformas deixam explícito nos termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual que envolve crianças, inclusive por simulação, e se comprometem a retirar vídeos inadequados o quanto antes e denunciar os usuários responsáveis pela disponibilização às autoridades competentes.
Porém, a ação afirma que há “nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle”, apesar de as plataformas deixarem claras as proibições e alegarem contar com mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo.
A professora Eloisa Machado de Almeida, da FGV, responsável pela coordenação da ação, afirma que a medida tem objetivo de garantir o direito da infância no mundo digital.
Notícias Relacionadas
REGULARIZAÇÃO
Prazo para repatriar recursos no exterior acaba neste domingo
Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023.
BRAGA NETTO
Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia
A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida, informou o STF. Ele ficará detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
“Essas plataformas já foram denunciadas internacionalmente pela divulgação de vídeos com violência sexual contra crianças”, diz ela. “Há uma falha nesses mecanismos de controle e a ação busca obrigar essas plataformas a apresentarem provas sobre a eficiência desse mecanismo.”
O objetivo da ação não foi a violação dos direitos individuais de crianças e adolescentes, mas no coletivo.
Além de expor os crimes, Eloísa afirma que a ação mostra como as plataformas pornográficas contribuem para o enraizamento da cultura do abuso sexual.
“Nossa compreensão é de que, se nós temos uma plataforma que permite a divulgação desses vídeos com o abuso e exploração sexual infantil, elas ajudam a criar uma cultura efetiva de prática criminosa.”
Para Eloísa, o fato de as empresas terem sedes fora do Brasil e não disporem de representantes legais por aqui é uma estratégia para que evitem a responsabilização em problemas como os descritos na ação.
Durante a pesquisa, o grupo de advogados encontrou uma ação da XVídeos que responde a uma ação referente a relações comerciais de anúncios. Porém, a empresa denunciante não consegue contato com a plataforma de pornô há quatro anos. “É uma forma de fugir da jurisdição”, diz Eloísa.
Esta não é a primeira vez que as empresas são acusadas de manter e distribuir vídeos com conteúdos de exploração sexual infantil. Em 2020, o New York Times apontou que o Pornhub com mais de 100 mil vídeos com cenas de violência sexual contra crianças por meio de pesquisa de termos como “girlunder18” (meninas menores de 18 anos, em inglês) e “14yo” (14 anos de idade, em inglês).
A Internet Watch Foundation encontrou, entre janeiro de 2017 e outubro de 2019, ao menos 118 casos de estupro e tráfico de crianças. Em 2022, foi criado uma plataforma no Reino Unido chamada “Stop It” para detectar conteúdos criminosos em diferentes sites e o Pornhub se comprometeu a usar a ferramenta de controle em seu site.
No Brasil, o usuário que procurar por termos como “criança” é informado de que a pesquisa pode indicar material sexual ilegal e abusivo, onde crianças foram feridas. A plataforma orienta que os usuários não ultrapassem a linha da pornografia adulta legal. Além disso, afirma que se o usuário precisar de ajuda pode procurar o site Stop It Now!.
Porém, ao procurar por outros termos como “pai”, “filha”, “enteada”, “jovem” a busca não resulta no mesmo alerta do site.
No XVideos, ao procurar por “criança”, a plataforma não resulta também em nenhum conteúdo. Porém, em termos similares aparecem diversos resultados que incitam crimes com menores de 18 anos.
No Brasil, é crime a venda ou exposição de fotos e vídeos que contenham cenas de sexo ou de nudez envolvendo menores de 18 anos. Também é vedada a divulgação dessas imagens (por qualquer meio) e a posse de arquivos desse tipo.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão para quem produz cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Para quem oferece, divulga e dissemina esse tipo de conteúdo, de três a seis anos.
Em abril, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes) publicou nova resolução que responsabiliza empresas por identificar, medir, avaliar e mitigar preventiva e diligentemente diferentes conteúdos, entre eles àqueles relacionados à propagação de conteúdos que incorrem em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
