Agência Gov
Na última segunda-feira (13), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 com as diretrizes para o exame. Para esta edição, os participantes contarão com uma novidade: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital também será aceita na identificação no dia do exame.
A nova carteira de identidade aumenta a segurança da identificação dos brasileiros e contribui para a diminuição das fraudes, o que reflete também na segurança do exame. O novo Sistema de Identificação do Cidadão, que se inicia com a CIN, tem por base o CPF como número único. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), até o momento, já foram emitidas mais de 7 milhões de unidades da CIN em 23 estados e no Distrito Federal.
Os documentos digitais do e-Título, CNH ou RG continuarão sendo aceitos, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, não sendo aceitas capturas de tela.
Identificação
Nos dois dias de exame, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial e original com foto emitido por órgãos brasileiros. Além dos documentos digitais, são válidos para a identificação do participante:
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– Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
– Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
– Passaporte;
– Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997;
– Documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, RG digital e CIN digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no aplicativo gov.br.
Já para os participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de um dos documentos listados abaixo:
– Passaporte;
– Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
– Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
– Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por Estado parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Cronograma
O período de inscrições para o Enem 2024 será de 27 de maio a 7 de junho. A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto, emitido na Página do Participante; Pix; cartão de crédito ou débito. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
