Liberado novo Saque-Aniversário do FGTS; veja se você tem direito

Trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio começam a receber o Saque-Aniversário do FGTS nesta quinta-feira (2); Saiba os detalhes

Foto: Divulgação — Trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio começam a receber o Saque-Aniversário do FGTS nesta quinta-feira (2); Saiba os detalhes Foto: Divulgação

JC Concurso

Os trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio podem resgatar bônus de até R$ 2,9 mil do Saque Aniversário do FGTS 2024. A Caixa Econômica Federal começa liberar os valores a partir desta quinta-feira (2).

Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 31 de julho.

Saque-aniversário vai acabar?

O futuro do fundo está em xeque. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu no último dia 17 de abril, que a extinção da modalidade e a criação de um novo tipo de crédito consignado como alternativa.

A proposta, segundo ele, visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e garantir que o FGTS cumpra sua função original de amparar em casos de demissão e financiar a infraestrutura do país.

O ministro argumenta que o Saque-Aniversário pode levar ao endividamento excessivo ao facilitar o acesso ao crédito sem as devidas análises de capacidade de pagamento. O novo modelo, por outro lado, seria mais controlado e responsável, com taxas de juros menores e margens de crédito adequadas à realidade de cada trabalhador.

Com a extinção do Saque-Aniversário, o FGTS voltaria a ter o saldo preservado para casos de demissão, garantindo um valor significativo para o trabalhador nesse momento crucial.

O FGTS, segundo Marinho, tem um papel fundamental no financiamento de obras de infraestrutura no país. Ao reduzir os saques anuais, o fundo teria mais recursos disponíveis para investir em projetos que beneficiam toda a sociedade.

Veja como aderir

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.

A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção.

No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.

Saiba como funciona

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Consulte o saldo do FGTS

Canais oficiais:

Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS. Faça login com seu CPF e senha, acesse a aba “Saque-Aniversário” e consulte o saldo disponível, datas de saque e extrato completo.
Site da Caixa Econômica Federal – acesse https://www.caixa.gov.br, informe seu CPF e senha e siga as instruções para consultar o saldo, datas de saque e extrato.
Atendimento presencial – agende um horário em uma agência da Caixa com seu CPF e carteira de trabalho em mãos;
Telefone – ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões) e informe seu CPF e senha.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024

O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.

Nascidos em janeiro – 2 de janeiro a 29 de março;
Nascidos em fevereiro – 1º de fevereiro a 30 de abril;
Nascidos em março – 1º de março a 31 de maio;
Nascidos em abril – 1º de abril a 28 de junho;
Nascidos em maio – 2 de maio a 31 de julho;
Nascidos em junho – 3 de junho a 30 de agosto;
Nascidos em julho – 1º de julho a 30 de setembro;
Nascidos em agosto – 1º de agosto a 31 de outubro;
Nascidos em setembro – 2 de setembro a 30 de novembro;
Nascidos em outubro – 1º de outubro a 29 de dezembro;
Nascidos em novembro – 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
Nascidos em dezembro – 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

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