A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) oferece descontos e parcelamentos para facilitar o pagamento de multas por infrações ambientais, em mutirão de conciliação que será realizado até a próxima sexta-feira (3), em Belém. O atendimento é realizado das 8h30 às 14h, na sede da Semas, na Travessa Lomas Valentinas, nº 2.717, no bairro do Marco. Os atendimentos não funcionarão no dia 1º de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador.
- As sessões de conciliação permitem firmar acordos envolvendo processos punitivos em tramitação, que podem ser encerrados com o pagamento de multas. De acordo com o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da Semas, os interessados em negociar suas multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
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A Semas reverte o montante arrecadado em pagamentos de infrações ambientais em políticas públicas ambientais, como monitoramento e ações de fiscalização ambiental. A aplicação dos recursos das multas em ações de fiscalização gera um efeito multiplicador, desestimulando novas infrações e fortalecendo a conformidade ambiental.
A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencialmente. Para agilizar o atendimento, caso o processo ainda não esteja no Nucam, o interessado pode preencher o formulário disponível no link https://bit.ly/Conciliacao-Ambiental, informando e-mail, nome, telefone, empreendimento, auto de infração, número do processo (caso exista processo tramitando sobre o assunto) e documentos do solicitante (RG, CPF e procuração, em caso de representante legal).
