A Polícia Civil do Pará agiu com rigor nesta terça-feira (23) ao cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem em Abaetetuba. A ação foi desencadeada em resposta ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. As equipes envolvidas incluíam a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA).
O indivíduo investigado foi localizado em sua residência, situada no bairro Central, com o apoio dos agentes da Delegacia de Homicídios (DH). Após a condução à unidade policial, o suspeito permanece à disposição do Poder Judiciário. A ação demonstra o compromisso das autoridades em garantir a proteção e a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, bem como das crianças e adolescentes em situação de risco.
A lei referente às medidas protetivas pode variar dependendo do país e da jurisdição específica. No contexto brasileiro, as medidas protetivas são regidas principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é uma legislação específica para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei define diversas medidas que podem ser aplicadas para proteger a vítima e garantir sua segurança.
Essas medidas podem incluir restrições ou proibições impostas ao agressor, como o afastamento do lar, a proibição de contato com a vítima, a restrição de visitas aos filhos, entre outras.
As medidas protetivas visam prevenir a ocorrência de novos episódios de violência e garantir a segurança das vítimas, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas de forma mais segura. Elas são fundamentais no combate à violência doméstica e têm respaldo legal em diversos países, sendo aplicadas conforme as leis e regulamentos locais.
