Luiza Mello
Entidades ligadas aos direitos de pessoas com autismo reagiram a uma decisão tomada recentemente pelo Ministério da Saúde: o M-CHAT, um teste simples de rastreio de autismo foi excluído da Caderneta da Criança, cuja última edição foi lançada pelo Ministério da Saúde no dia 5 de abril. O documento concentra informações e orientações sobre uma série de pontos fundamentais do desenvolvimento das crianças, desde o nascimento até os 10 anos de vida. O senador Jader Barbalho (MDB), um dos apoiadores da comunidade do autismo, encaminhou ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, manifestando a necessidade de incluir novamente o teste.
Para o senador, é preocupante o fato de que instrumentos importantes para o rastreio do autismo não constem mais na Caderneta da Criança, como o teste M-CHAT, além de mais informações sobre a Rede de Atenção ao Autismo. “O respectivo teste vinha sendo utilizado no Brasil, a exemplo do que já vinha sendo adotado internacionalmente, desde a 3ª edição da Caderneta da Criança, como forma de colher informações essenciais para rastreamento e atenção precoce à criança com autismo”, escreveu o senador.
Jader Barbalho solicitou à ministra que autorize as devidas correções e lance uma nova versão da Carteira da Criança, incluindo o teste de rastreio do autismo e as informações sobre a Rede de Atenção ao Autismo. “O diagnóstico precoce é de fundamental importância para que a família possa dar início ao devido acompanhamento da criança com autismo e é um direito previsto nas legislações brasileiras”, acentuou.
Com essas informações constando na Caderneta, o rastreamento para identificar sinais de autismo desde cedo é mais ágil, o que possibilita intervenções rápidas e eficazes que são cruciais para o desenvolvimento da criança. “O M-CHAT na caderneta não apenas cumpre com a legislação, mas também oferece um meio prático e eficiente para proteger e promover a saúde e o bem-estar das crianças”, reforça o senador.
PADRÃO
Jader Barbalho lembra no texto que, de acordo com especialistas e pessoas que trabalham pela inclusão de crianças com Transtorno de Espectro de Autismo (TEA), as diversas evidências científicas e o reconhecimento de sociedades nacionais e internacionais como a Organização Mundial de Saúde recomendam o diagnóstico e a intervenção precoce como o melhor padrão de atenção ao desenvolvimento de crianças com autismo.
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DECISÃO
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O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
“A retirada do respectivo teste da Caderneta da Criança fere os direitos já garantidos na Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão e na Lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, reforça.
A Caderneta da Criança é gratuita e um direito de todas as crianças nascidas em maternidades públicas e privadas de todo o país. É enviada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
A Escala M-CHAT é considerada uma das mais efetivas ferramentas para o diagnóstico de autismo. Trata-se de uma escala de rastreamento que os pediatras podem usar em todas as crianças durante as consultas, objetivando identificar sinais precoces de autismo. De acordo com especialistas, ter esse diagnóstico o mais precocemente possível é fundamental para amenizar os sintomas e montar uma estratégia para isso.
EM NÚMEROS
ESTIMATIVA
l Com uma população estimada em 203.080.756 — segundo o Censo 2022 — o Brasil já tem cerca de 5.641.132 pessoas com TEA. Esse número representa um aumento de 22% em relação ao estudo anterior, feito em 2018 e que estimava que 1 em cada 44 crianças apresentava TEA naquele ano.
O autismo é uma condição que não caracteriza uma doença, mas sim, uma variação do funcionamento típico do cérebro — um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social.
