“Rol taxativo mata”. Esse foi o slogan da campanha contra a possibilidade de se ter uma lista pré-definida de serviços disponibilizados por planos de saúde, o que poderia acarretar a falta de atendimento a inúmeras pessoas e inchaço no SUS. A proposta, no entanto, foi derrubada com o projeto de lei 2.033/2022 em votação no Senado na última segunda-feira (29). Com a medida, que ainda precisa de sanção presidencial, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isto é: não poderão deixar de atender inúmeras pessoas, o que o que irá favorecer bem mais o cuidado da saúde da população que recorre a um plano para cuidar melhor de sua vida.
Apesar de ser uma decisão nacional, no Pará houve grande mobilização contra a criação do rol taxativo. Diversos órgãos e representantes da sociedade civil se posicionaram contra. Um dos profissionais que foi bastante atuante nesta luta em defesa dos que precisam de tratamentos foi o Defensor Público Cássio Bitar.
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Para ele, “A decisão do senado vai ao encontro da expectativa de milhares de usuários de planos em especial quem precisa fazer uso continuado para terapias e procedimentos. Também beneficia indiretamente o sistema único de saúde, uma vez que atendidos no plano os usuários não recorrem ao sus que historicamente é sobrecarregado”, explica o Defensor Público.
Não é de hoje que Cássio Bitar se destaca na luta de causas ligadas à saúde de quem mais precisa. O defensor público também teve forte atuação quando, em julho, a ANS aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para todos os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A decisão foi motivada por forte atuação da Defensoria Pública Estadual (DPE); Ministério Público do Estado (MPPA); Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/PA e Ministério Público Federal (MPF). Na época, o defensor afirmou que “desde a última alteração nas diretrizes de atendimentos da ANS prevendo sessões ilimitadas para beneficiários com autismo, centenas de assistidos procuraram o Núcleo de Defesa do Consumidor denunciando que outros casos como TDAH e paralisia cerebral entre outros não recebiam o mesmo tratamento. Era uma flagrante violação ao princípio constitucional da isonomia. Com este resultado, a partir de agora, em qualquer caso ou deficiência, quem define o quantitativo de sessões terapêuticas é o médico assistente, devendo o plano fornecer com o profissional devidamente qualificado”, destacava Cássio Bitar.
ROL TAXATIVO
Segundo a Agência Senado, o “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. A decisão provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do rol taxativo.
BUSQUE SEUS DIREITOS!
Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) através do “Conexão Defensoria” (https://www.defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/) ou ligar para 91-3201-2727.
