O Governo do Estado fará a entrega, na quinta-feira (18), das primeiras 506 câmeras corporais à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que serão utilizadas pelos policiais penais nos blocos carcerários e nos ambientes de visitação. Ao todo, serão 1.989 bodycams, um investimento de mais de R$ 4,5 milhões. A cerimônia de entrega será realizada no Palácio do Governo.
A previsão é que as primeiras bodycams estejam em pleno funcionamento já neste mês de abril. Na primeira etapa, as câmeras corporais vão atender 17 unidades prisionais nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Marabá, Paragominas, Vitória do Xingu e Tucuruí, sendo utilizadas pelos policiais penais da Seap no dia a dia de cada unidade de custódia.
O secretário da Seap, coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau, ressalta que o investimento do Governo do Estado na segurança pública resulta, prioritariamente, na qualificação dos policiais penais e na garantia de que a Seap está cumprindo com a sua missão institucional.
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“O uso da câmera corporal vai trazer um resultado positivo para todo o sistema prisional paraense, uma retaguarda jurídica a todos os policiais penais durante suas atribuições dentro do ambiente carcerário, neutralizando quaisquer tipos de falsas denúncias que possam surgir. Elas também garantirão a inibição de qualquer tipo de excesso, fruto e abordagens inadequadas. Isso tem como consequência um resultado positivo para a segurança pública e amplia a eficácia do nosso trabalho dentro dos ambientes carcerários”, afirma.
No final de 2023, através de uma ata da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Seap fez a adesão para a contratação das bodycams, que tem transmissão GPS, acionamento remoto, transmissão ao vivo, tem ainda duração de 12 horas de gravação ininterrupta e armazenamento das imagens por três meses, podendo ser estendido por até seis meses.
“Ao adotar o referido procedimento (uso das câmeras), a Seap estará em sintonia total com um dos princípios administrativos-constitucionais mais justos, ao nosso sentir: o da realidade administrativa, o qual implica em uma subserviência do Direito aos fatos concretos da realidade, de maneira que a ordem jurídica não acolha ficções, presunções ou irrealismos na fundamentação de um ato administrativo ou ser o seu objetivo”, disse Renato Nunes Valle, corregedor-geral Penitenciário.
