A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que reorganiza e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transporte (Setran). A matéria também altera a denominação do órgão, que passa a ser denominado Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra). Em observação ao Regimento Interno da Alepa (Artigo 53), a reunião foi presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), membro mais idoso da comissão.
Conforme explicação da representante da Setran, Pamela Campanharo, a mudança vai modernizar e atualizar a Secretaria, além de formalizar as novas atribuições do órgão, que era o antigo Departamento Estadual de Rodovias (DER), criado legalmente em 1964.
Segundo Campanharo, o atual quadro de pessoas da secretaria está defasado, havendo, por exemplo, cargos de nível fundamental que já não têm mais operacionalidade. Assim também como alguns cargos são ocupados por servidores de outros órgãos, que foram cedidos à secretaria.
Conforme a representante da Setran, com as mudanças, a Secretaria deverá passar pelo primeiro concurso público de sua história. O concurso deverá contemplar os três níveis de conhecimento, devendo abrir vagas especialmente para engenheiros civis e motoristas.
O projeto da Setran também traz outras alterações, como na Lei Estadual 8.908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Pará. O projeto recebeu parecer favorável do seu relator, o deputado Gustavo Sefer (PSD).
