Os exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terão uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes, a partir de 2024. O objetivo é ampliar a segurança nas aplicações. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) já contarão com essas mudanças na edição deste ano.
O Inep passará a aceitar a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Além disso, na esteira das iniciativas já implementadas recentemente, documentos digitais também poderão ser apresentados para identificar o participante, por meio do aplicativo Gov.br.
Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovação da identificação, a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos não será mais aceita. A mudança será implementada para reforçar a segurança no processo dos exames.
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Nome social – O procedimento para se inscrever com o nome social também passará por mudanças. Travestis, transexuais ou transgêneros deverão se cadastrar na Receita Federal para receber tal tratamento. Nesse sentido, não será mais necessário enviar documentos comprobatórios, como era feito até então. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
Isenção no Enem – O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023. O Inep divulgou o cronograma (incluindo a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de abril, disponível no portal da Autarquia.
Ausência no Encceja – Termina, às 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira, 5 de abril, o prazo para justificar a ausência no Encceja. Quem não fez as provas de todas as áreas do conhecimento em 2023 deve informar os motivos da falta ao Inep. Isso vale para quem deseja participar do Encceja 2024 gratuitamente. O período de inscrições do exame será de 29 de abril a 10 de maio.
