O novo concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quarta-feira, 3 de abril. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início do certame, que já conta com comissão formada desde 25 de outubro.
Ao todo, o TCE PA deve oferecer 50 vagas, sendo cinco para cargos com exigência de ensino médio e 45 para nível superior. No entanto, os cargos que serão contemplados ainda serão anunciados.
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A proposta também estabelece a proibição de compartilhamento desses dados com terceiros ou a utilização para finalidades não relacionadas a assistência farmacêutica.
Concurso TCE PA: veja publicação oficial
DISPENSA DE LICITAÇÃO .
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2024
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando nº. 020/2024 – SEGP e o respectivo Termo de Referência, o Parecer nº. 157/2024 – PROJU e a Manifestação nº. 121/2024 – SECIN, com fundamento no art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, CNPJ nº. 33.641.663/0001-44, para a execução de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.
Fonte: JC Concursos
