Luiza Mello
A Medida Provisória 1.135/2022 editada pelo presidente Jair Bolsonaro e entregue ao Congresso Nacional, na semana passada, tem registrado protestos de parlamentares que defendem investimentos para apoiar o setor cultural brasileiro. A MP adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores culturais e de eventos em razão da pandemia de Covid-19. As duas leis de apoio ao setor cultural – Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2 – haviam sido vetadas integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional acabou derrubando os vetos às iniciativas, todas oriundas de propostas apresentadas por parlamentares. Para fazer frente à derrubada de vetos por parte dos parlamentares, Bolsonaro editou a medida provisória que adia os repasses para 2023 e 2024.
Em direção contrária, com o intuito de garantir a sobrevivência do setor cultural, deputados federais e senadores apresentaram 44 emendas ao texto entregue ao Congresso Nacional pelo governo federal. São de autoria do senador Jader Barbalho as emendas 14 e 15.
Na emenda número 15, Jader Barbalho propõe a exclusão do artigo 3º da Medida Provisória nº1.135/2022, para manter repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de R$ R$ 3.862 bilhões para aplicação em ações emergenciais que tenham como objetivo mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
“O Congresso Nacional derrubou o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo em julho deste ano. A decisão do Congresso Nacional é soberana e deve ser cumprida pelo Poder Executivo. O setor cultural foi o mais atingido durante a pandemia do coronavírus e tem que ser respeitado e ajudado da melhor forma possível”, reforça o senador no texto entregue à Comissão Mista do Congresso, destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1135, de 2022.
Além de adiar os repasses previstos nas duas leis de apoio ao setor cultural (Paulo Gustavo e Aldir Blanc), Jair Bolsonaro também postergou o desembolso de recursos previstos pela Lei 14.148, de 2021, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. O objetivo desta legislação, também aprovada pela maioria dos senadores e deputados federais, é contribuir por meio de repasse de recursos indenizatórios com as empresas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019 a 2020 durante a pandemia.
Outra decisão tomada por Jair Bolsonaro que está preocupando o setor cultural brasileiro e mobilizou parlamentares no Congresso Nacional, é o fato de o texto da MP condicionar a ajuda financeira prevista nas duas leis à disponibilidade financeira e orçamentária. No caso da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, o repasse de R$ 3,86 bilhões deverá ficar para 2023. Se necessário, parte do valor poderá ser transferido pela União apenas em 2024. Não poderão ser estabelecidos patamares mínimos para cada um dos exercícios.
Notícias Relacionadas
GABARITO
Publicados gabaritos do Encceja PPL e reaplicação
Os arquivos estão disponíveis no portal da Autarquia e são separados por área do conhecimento, nível de ensino (fundamental ou médio) e tipo de aplicação.
DECISÃO
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
A MP altera ainda os prazos da Lei Aldir Blanc 2, que agora passará a prever o envio de até R$ 3 bilhões anuais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de 2024 a 2028 — antes, o prazo começava em 2023. Esse valor só será repassado se a cada ano houver disponibilidade orçamentária e financeira.
A medida provisória também adia para 2023 e 2024 a indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019 a 2020, na pandemia, limitado a R$ 2,5 bilhões.
A Lei Paulo Gustavo é uma medida de emergência que usa o Fundo Nacional da Cultura, não executado pela União, e transfere os recursos para os estados e municípios executarem até o final de 2022. Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê a continuidade do exercício da aplicação da Lei Paulo Gustavo nos próximos cinco anos, a partir de 2023.
Já na emenda número 14, o senador reforça o objeto do Projeto de Lei Complementar nº 113/2022, de sua autoria, protocolado no Senado Federal em 12/08/2022. “Por ter conhecimento de que seria praticamente impossível executar os recursos da Lei Complementar nº195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, ao longo deste ano de 2022, eu já havia solicitado a prorrogação de sua vigência. Agora reforço essa necessidade por meio de uma emenda à MP 1.135”, explica o senador Jader. Na emenda de número 14, o parlamentar propõe a prorrogação do prazo de execução até o ano 2023, e não até 2024 como está no texto da MPV. “É para evitar que o governo federal postergue por mais de dois anos o repasse de recursos para o setor cultural, deixando-o ainda mais à mingua”, reforça.
Além de apresentar emendas, os congressistas se mobilizaram para derrubar a MP. Requerimentos protocolados junto à Mesa do Congresso, pedem a rejeição sumária do texto. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda não respondeu sobre os requerimentos.
