Famílias que possuem autistas têm direito a descontos na energia elétrica

No início de 2022, foi lançado o Programa Energia Azul, resultado da atuação
da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), através de seu Núcleo de Defesa
do Consumidor (NUDECON). Idealizado pelo Defensor Cássio Bitar, o Programa
Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% na conta de
energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro
autista (TEA) através de interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução
1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Houve ainda de
implementação de canal linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução
administrativa das demandas relacionadas ao benefício e, por fim, uma grande
campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os
requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.
Em dois anos, o Energia Azul já levou a informação para pelo menos 10 mil
famílias na capital e interior do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências
extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício aos
usuários com deficiência ou a famílias que tenham PCD entre seus integrantes.
Atualmente o programa está sendo replicado em diversos estados do país através da
parceria com diversas concessionárias de energia.
Para Cássio Bitar, “o programa colabora com a parcela da população que
historicamente não tem acesso ao benefício ofertando canais especializados para seu
atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na
obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos”,
finaliza.

COMO GARANTIR O BENEFÍCIO?

1 – Estar inscrito no Cadúnico

2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;