O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou nesta quinta-feira (28), o Memorando de Entendimento entre o Brasil e a França para cooperação em projetos de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. Pelo governo francês, o acordo foi assinado pelo ministro da Transição Ecologia e Coesão Territorial da República Francesa, Christophe Bechu.
A assinatura foi um dos destaques do encerramento das agendas do presidente francês, Emmanuel Macron, no Brasil, que foi recebido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O objetivo da cooperação bilateral é ampliar as capacidades para a estruturação e a modelagem de projetos de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil; fomentar a capacidade em desenvolvimento urbano; e prever um ambiente propício aos recursos e fundos internacionais, ao considerar o alinhamento das carteiras de investimento com critérios ambientais, sociais e de governança por meio da execução conjunta de ações.
As áreas prioritárias serão:
- Saneamento básico, incluídos tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e manejo e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos;
- Mobilidades urbanas de “baixo carbono”;
- Iluminação pública;
- Habitação com prioridade na habitação de interesse social;
- Financiamento de infraestruturas sustentáveis e resilientes;
- Planos climáticos locais e metropolitanos.;
- Cidades sustentáveis, resilientes, inclusivas e inteligentes;
- Requalificação urbana integrada e resiliente; e
- Descarbonização de edifícios e do setor imobiliário.
Para a implementação do memorando assinado, será criado um Grupo Técnico de Trabalho para desenvolver e aprofundar a cooperação técnica e econômica. O grupo será responsável por identificar os projetos prioritários para a cooperação técnica e econômica entre os dois países e coordenar e promover os projetos de cooperação técnica e econômica.
A reuniões devem acontecer pelo menos uma vez por ano, ou sempre que for solicitado por uma das partes, de maneira presencial ou virtual.
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O Grupo de Trabalho será presidido e moderado por um interlocutor identificado dentro do Ministério das Cidades e pela Embaixada da França no Brasil.
O documento assinado tem validade de cinco anos, a contar da data de assinatura, e poderá ser prorrogado, de acordo com o interesse dos ministérios. O Memorando de Entendimento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) em breve.
Acordo entre Brasil e França
A cooperação bilateral entre os países assinado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, fortalece e reconhece os seguintes pontos:
- O histórico de relacionamento, os laços de amizade e o interesse comum em aprofundar as relações;
- A intenção de continuar construindo e ampliando as relações bilaterais em todos os campos de interesse comum e promover o desenvolvimento de suas respectivas economias nacionais com foco na prosperidade para todos;
- A importância do desenvolvimento sustentável, da proteção ao meio ambiente e dos compromissos do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas, adotado 12 em dezembro de 2015;
- O objetivo comum de atingir a neutralidade climática até 2050, dos compromissos do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal;
- A meta compartilhada de proteger 30% dos territórios terrestres e 30% dos territórios marítimos do planeta até 2030 e dar continuidade aos esforços do Freshwater Challenge (FWC) lançado na Conferência das Nações Unidas sobre a Água em 2023 e avançar na implementação da Nova Agenda Urbana;
- A relevância das trocas de experiência e de boas práticas, do desenvolvimento de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para a infraestrutura urbana e a atração de investimentos para serviços essenciais, alinhados com as melhores práticas internacionais de sustentabilidade;
- As competências do Ministério das Cidades, estabelecidas no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e a política de apoio e cooperação internacional do Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial da França; e
- A agenda temática estabelecida nos encontros entre autoridades dos dois países e o desenvolvimento da parceria estratégica entre o Brasil e a França.
