Cristiane Gercina
FOLHAPRESS
Aposentados e pensionistas que venceram ação de concessão ou revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça podem ter direito de receber R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês. O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) na-feira (21) e vai quitar processos que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro.
Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal. Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos.
Também tem direito ao valor cidadãos que conseguiram a concessão de benefício assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O lote liberado neste mês é quase o dobro do de janeiro, quando foram pagos R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.
O dinheiro é liberado aos segurados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo caso. O montante cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito pelo segurado ou seu advogado.
Para receber, é preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data de fevereiro. O pagamento é feito após uma etapa chamada de processamento, que diz respeito a abertura de contas bancárias. Para saber se tem direito, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.
AÇÃO
As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após o vencimento da ação. No caso de precatórios, que são processos acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2024, o governo já liberou o lote anual e quitou precatórios atrasados, que foram represados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF, conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal. Depois, o conselho envia os valores ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS.
SERVIÇO
- COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS?
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A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
– Na página inicial, vá em “Consulta processual”
– Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
– Vá em “Pesquisar”
– Na página seguinte, aparecerá o atrasado. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”. Se for precatório, estará escrito PRC
- VALOR DAS RPVS DA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA QUAL O PARÁ FAZ PARTE
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 1.032.361.995,01
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
