O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) alerta: o governo federal não distribui cestas básicas para os beneficiários do Bolsa Família. A notícia falsa tem sido divulgada em alguns sites e redes sociais de forma irresponsável, justamente após a divulgação da regulamentação de dois importantes programas para a segurança alimentar da população: o Programa Cozinha Solidária e a regulamentação da Cesta Básica de Alimentos Saudáveis.
Não procede também a informação de que, além do benefício regular mensal, as famílias cadastradas no programa receberão uma cesta básica adicional.O Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
O Bolsa Família também resgata a dignidade e a cidadania das famílias pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, segurança alimentar e nutricional, esporte, ciência e trabalho.
O núcleo básico do Bolsa Família é composto por 4 benefícios:
1. Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 6(seis) anos. O benefício é de R$ 150 por criança nessa faixa etária.
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2. Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.
3. Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos, e /ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios.
4. Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600.
No que se refere a ações de atendimento à pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o MDS disponibiliza um conjunto de ações e programas voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos da Agricultura Familiar e distribui para rede socioassistencial para atender pessoas vulnerabilizadas e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que entrega cestas de alimentos a entes federativos responsáveis pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de combater a insegurança alimentar, e como forma de apoiar municípios com decretação de calamidade ou emergência reconhecida pelo Governo federal.
Por: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
