TRE do PA debate segurança pública para eleições municipais
O TRE do Pará promoveu na manhã da última quinta-feira a primeira reunião com representantes das Forças de Segurança Pública do Estado referente às Eleições Municipais 2024, com representantes das Forças Armadas e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado. O presidente do Tribunal, desembargador Leonam Gondim da Cruz Jr., antecipou uma das novidades para as eleições deste ano: a criação do Comitê Integrado de Segurança formado por representantes dos servidores da Justiça Eleitoral e da Corte Eleitoral, sendo a escolhida a juíza Rosa Navegantes, e representantes de cada Força de Segurança.
Desembargadores recebem Medalha Comemorativa pelos 150 anos do TJPA
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, realizou a outorga da Medalha Comemorativa pelos 150 anos do Judiciário paraense aos desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (vice-presidente do TJPA), Constantino Augusto Guerreiro (presidente do TJPA no biênio 2015-2017) e Maria Elvina Gemaque Taveira durante a 6ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última quarta-feira. A medalha é destinada a agraciar personalidades e instituições civis e militares de relevância para o Poder Judiciário e a sociedade.
OAB-PA desagrava publicamente advogada violada em suas prerrogativas
O Tribunal de Prerrogativas da OAB-PA aprovou em sessão ordinária realizada dia 21 a realização de desagravo público presencial em frente à Delegacia de Homicídios de Castanhal em favor da advogada Maria Adriana Lima de Albuquerque, violada em suas prerrogativas pelo delegado Vitor Pietsch França Pontes no último dia 16. Além disso, o Tribunal aprovou, à unanimidade, a adoção de medidas administrativas e criminais contra o delegado, além de representações na Corregedoria de Polícia Civil e criminal pela prática de crime de abuso de autoridade. O presidente Eduardo Imbiriba conduziu os trabalhos. A data do ato deve ser divulgada em breve.
Obra sobre Direito Público concorre ao Prêmio Jabuti
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A editora Fórum selecionou os organizadores do livro “Direito Público e suas Transversalidades”, lançado no final de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IDPP), para concorrer na categoria “Direito” do Prêmio Jabuti, mais importante premiação nacional de livros e que agora conta com uma versão acadêmica. Com a supervisão de Giussepp Mendes, Denise Mendes e Jeferson Bacelar, o material reúne dezenas de autores e juristas que discutem temas de importância dentro do ambiente jurídico. A versão acadêmica do Prêmio Jabuti contará com a avaliação de obras de caráter técnico-científico e vai valorizar a ciência, as editoras e os escritores do setor.
Direito Eleitoral e Político: IDEPPA elege sua primeira diretoria
A advogada Angela Sales foi eleita em Assembleia Geral na última quarta-feira a primeira presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Político do Estado do Pará (IDEPPA) para o biênio 2024-2026. O instituto objetiva estudar o Direito Eleitoral e Político, além de fiscalizar a correta e efetiva aplicação da lei eleitoral e o cumprimento dos princípios constitucionais do Direito Eleitoral e Político. A chapa eleita é composta por Angela Sales (Presidente), Talita Magalhães (vice-presidente), João Brasil de Castro (secretário geral), Agnaldo Corrêa (secretário adjunto), Verena Mizerani, Arthur Lemos, Danilo Couto (Tesouraria), Hanna Macedo, Thalita Delgado, Bianca Lobato e Leonardo Nascimento (Conselho Acadêmico, de Marketing e Institucional), André Bassalo, Rubens Leão, Sávio Leonardo (Conselho Fiscal), Diego Arantes e Amanda Carvalho (suplência do Conselho Fiscal).
Fundo partidário: Justiça Eleitoral recusa ação do PL contra União Brasil
O TRE do PA, à unanimidade, julgou improcedente na sessão do último dia 20, a ação promovida pelo PL contra os dirigentes e candidatos eleitos e não eleitos ao cargo de deputado federal pelo União Brasil, onde era questionada suposta fraude na distribuição dos recursos do FEFC e Fundo Partidário às candidaturas femininas e destinadas às cotas raciais. O desembargador-relator José Maria do Rosário, acolheu a tese de que houve decadência do direito de ação e, no mérito, concluiu não ter havido irregularidade na distribuição dos recursos de origem pública. A defesa foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados. Na foto o advogado Alano Pinheiro com o Ministro do Turismo Celso Sabino, presidente do União Brasil no Pará.
