As comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram por unanimidade o projeto de lei, do Poder Executivo, que proíbe a nomeação de homens em cargos públicos estaduais que tenham sido condenados, com decisão judicial transitada em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher; ou que tenham contra si ordem de prisão ou de medida protetiva decretadas conforme a Lei Maria da Penha.
A aprovação do projeto foi em reunião conjunta extraordinária, coordenada pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), nesta terça-feira (30), no plenário da Alepa, logo após a sessão ordinária.
Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador Helder Barbalho (MDB) destacou que “o combate à violência de gênero deve ser uma meta da sociedade e do Estado, de modo a garantir uma sociedade pacífica e igualitária, sobretudo para as mulheres”.
Para a deputada Dilvanda Faro (PT), o PL do Executivo “é mais um instrumento para combater a violência contra a mulher, ao impedir a nomeação de agressores”. Ela afirmou que sem dúvida a proposta será uma conquista jurídica e social para todas as mulheres paraenses.
Segundo a pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante o ano passado.
Notícias Relacionadas
COP30
Ministros anunciam mil vagas em Curso de Gastronomia em Belém
Ministério do Turismo anuncia 1.000 vagas em cursos de gastronomia para preparação da COP30 em 2025. Saiba mais!
Pará
Ministro Alexandre Padilha destaca combate à malária no Pará
Conheça as agendas do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Belém.
A pesquisa é realizada a cada dois anos, desde 2005. A edição de 2021 revela um crescimento de 4% na percepção das mulheres sobre a violência em relação à edição anterior. O estudo ouviu 3 mil pessoas entre 14 outubro e 5 de novembro de 2021.
Para 71% das entrevistadas, o Brasil é um país muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.
De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.
