O Ministério Público Federal (MPF) programou vistoria nas obras de implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA). As obras deveriam ter sido entregues em janeiro deste ano, mas até esta semana o Município não apresentou informações ao MPF sobre a previsão de início de funcionamento do serviço.
A obra, que fica no Distrito Industrial, será vistoriada por equipe do MPF nesta quinta-feira (7) pela manhã, a partir das 8h30. A inspeção foi determinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, registrou na determinação de realização da vistoria que, apesar de o término das obras ter sido previsto para janeiro de 2024, a PRDC não recebeu respostas do Município de Ananindeua a dois ofícios em que o MPF requisitou informações sobre o tema.
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Nos ofícios o MPF solicitou respostas sobre a finalização da obra e requisitou relatório circunstanciado, com imagens do local e documentação comprobatória da reforma/ampliação do imóvel, que abrigará o CAPS AD. A PRDC também havia requisitado ao Município de Ananindeua informações sobre a previsão de início de funcionamento do CAPS AD e sobre a implantação das suas Unidades de Acolhimento (UAS).
Tendo em vista a ausência de respostas do Município, a equipe de peritos do MPF fará relatório descritivo-fotográfico da obra e solicitará ao responsável técnico da obra o último boletim de medição expedido.
