O Governo do Pará se tornou elegível a receber “pagamentos por resultados” pela Comissão Nacional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (ConaRedd+). REDD+ é um instrumento financeiro internacional criado para prover recursos, por meio de doações voluntárias, aos países em desenvolvimento que demonstrarem a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de florestas nativas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29), no Ministério do Meio Ambiente, durante reunião ordinária da ConaRedd+.
CAPTAÇÃO
Por meio da elegibilidade, o Pará poderá ter acesso à captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia. Conforme a metodologia acordada no âmbito da comissão para divisão de limites de captação, o Pará terá cotas de 11,57% e 18,08% dos resultados de Redd+ alcançados pelo Brasil entre 2006 e 2017. Desta forma, será permitida a captação de recursos de aproximadamente 1.008.935.867,40 tCO2e de redução alcançados entre 2006 e 2017, com potencial para captar até US$ 5 bilhões.
PISO
O senador Jader Barbalho votou pela aprovação do projeto de lei 1731/2021, que cria o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e de Terapeuta Ocupacional e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Jader destacou que o governo federal precisa encontrar meios de cumprir o compromisso com os profissionais desta categoria. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), a proposta estabelece o valor de R$ 4.800,00 para jornada máxima de 30 horas semanais da categoria. O projeto tramita em caráter terminativo pelas comissões do Senado.
ARMAMENTO
O Comando da Polícia Militar recebe hoje, no Almoxarifado Central da PM (na avenida Brigadeiro Protásio), a segunda remessa da compra de novas pistolas calibre .40 da marca Beretta. No total, serão 2.500 unidades. No total, foram adquiridas 6.810 pistolas Beretta calibre .40, mediante licitação internacional feita pela PMPA. Com esta entrega, chega a 3.499 o número de pistolas já entregues. Agora, as armas passarão por análise e conferência do Exército Brasileiro e, em seguida, estarão à disposição da tropa para o policiamento em todo o Estado.
MUNICÍPIOS
Dados atualizados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 12 municípios paraenses permanecem inabilitados na lista federal referente à complementação do Valor Aluno Anual Total (VAAT) para 2023. O Tribunal de Contas dos Municípios está alertando as prefeituras para o prazo de exclusão da referida lista de inabilitados, que se encerra hoje. No primeiro alerta feito pelo tribunal, no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE.
PONTE
A Secretaria de Estado de Transporte fará hoje o ato de assinatura da Ordem de Serviço (OS) para a construção da ponte de acesso ao município de Colares, no nordeste paraense. A ponte será construída de forma mista em concreto e aço, terá 440 metros de extensão e ficará sobre o Furo da Laura, na travessia de Penhalonga, no quilômetro 10 da PA-238. Ao todo, serão investidos mais de R$ 48 milhões na obra. Nos últimos três anos e meio, foram construídos quase 13 mil metros de pontes em todas as regiões de integração do Estado.
LINHA DIRETA
– O Ministério Público Federal requisitou abertura de investigações contra um advogado que proferiu ofensas contra um grupo de indígenas que almoçavam em um restaurante em Santarém, no oeste do estado. O procurador-chefe da Procuradoria da República Felipe de Moura Palha, que assina o pedido, presenciou e teve que intervir para evitar violência.
– Quase 18 mil declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Pará. A expectativa no estado é de receber entre 93.632 e 101.095 envios até o dia 30 de setembro, data do fim do prazo.
– Nos dias 18 e 19 de novembro, Belém recebe a 17ª edição do Congresso de Gente e Gestão, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Pará, e que terá como tema “RH Protagonista: Humano e Estratégico”.
– Hoje, às 17h, no estande da Editora da Uepa da 25ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes será lançado o livro “Religião e Ecologia: plantas, espiritualidades e políticas’’ (Coleção Ciências da Religião V.3)”, organizado por Flávia Cristina Araújo Lucas, Ronize da Silva Santos e Sandra Duarte de Souza.
– Atualmente, o tempo médio de espera para análise e proferimento de patentes no Brasil é de 5,1 anos, a partir do pedido de exame. A estimativa é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que este ano teve um corte de orçamento de 50% imposto pelo Congresso Nacional.
