Luiza Mello
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi detalhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a aprovação no exame, com provas marcadas para o dia 14 de abril.
A aprovação no Enam será pré-requisito para candidatos à magistratura em qualquer tribunal brasileiro. “Os tribunais continuam autônomos para fazer seus concursos, mas para se inscrever nos concursos estaduais e federais, é preciso ter passado nesse exame nacional”, explica o ministro. A medida se aplica à Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. Segundo Barroso, que é também presidente do CNJ, o exame tem o propósito de selecionar os melhores quadros possíveis.
O exame deve ocorrer pelo menos uma vez por ano, de forma simultânea, nas capitais de todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Luís Roberto Barroso explica que a proposta é estabelecer um padrão mínimo nacional de qualidade para juízes. “É uma forma de eliminarmos dúvidas sobre a aplicação de exames em nível estadual. Assim, conseguimos uniformizar a qualidade, assegurar a moralidade desses concursos e talvez fazer provas que testem mais a vocação do que propriamente a decoreba de matérias”, acredita o ministro.
As inscrições, que foram abertas no dia 7 de fevereiro, se encerram no dia 7 de março. De acordo com o CNJ, mais de 25 mil interessados se inscreveram. A expectativa é de que até 100 mil candidatos participem dessa primeira edição.
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Criado pelo CNJ quando era presidente a ministra Rosa Werber, o Exame Nacional da Magistratura busca promover transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura; uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos; e a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do CNJ, com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), o exame terá como integrantes da comissão de concurso representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os candidatos a juiz farão prova objetiva com 50 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, divididas entre: direito constitucional (8 questões); direito administrativo (6 questões); noções gerais de direito e formação humanística (6 questões); direitos humanos (6 questões); direito processual civil (6 questões); direito civil (6 questões); direito empresarial (6 questões); e direito penal (6 questões).
O exame tem caráter apenas eliminatório, não classificatório, sendo considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos. A aprovação no exame terá validade de dois anos, contados a partir da divulgação do respectivo resultado definitivo.
Os candidatos com deficiência terão condições especiais asseguradas de acordo com a deficiência que cada um apresentar, e serão avaliados nos mesmos conteúdos exigidos no certame geral, podendo haver ampliação do tempo de prova em até uma hora, como já prevê resolução vigente do CNJ, além de terem garantidas providências que viabilizem o pleno acesso dos candidatos ao local e realização das provas.
