O Governo Federal criou um benefício emergencial
para os motoristas de táxi, que foi aprovado pelo Congresso Nacional dentro da
PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. Quem ficará
encarregado de pagar o auxílio é o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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Nesta
terça-feira (30) o governo federal irá pagar o auxílio de R$ 1 mil ao
segundo lote de motoristas de taxi de todo o Brasil. Será pago as parcelas referentes
a julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.
As prefeituras enviaram os dados de 33.238, mas há a
possibilidade de nem todos receberem. No primeiro pagamento, 245.213 taxistas
receberam o benefício, totalizando R$ 490,4 milhões. Mas, segundo o governo,
300.771 estavam cadastrados para receber na primeira fase.
As prefeituras terão nova janela para repassar os dados
dos taxistas para o pagamento no período de 20 de agosto até 11 de setembro. O
pagamento desses condutores será feito entre setembro e dezembro (uma única
parcela por mês), sem direito a valores retroativos.
Quem tem direito
O benefício será pago aos taxistas titulares de
permissões ou concessões, com cadastro válido nos governos municipais e que
tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
É importante ressaltar que tendo cadastro válido, não
garante ao motorista o recebimento do auxílio.
O taxista que tiver seu CPF vinculado à
concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou à concessão de
auxílio-reclusão, não receberá o benefício.
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Também não terá direito aqueles que já
recebem benefício por incapacidade permanente para trabalho, como aposentadoria
por invalidez do INSS.
O pagamento será feito em contas
digitais que serão abertas pelo Governo Federal em nome dos trabalhadores.
O dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias, a partir da data de depósito. Após
o prazo, caso não haja retirada, o valor voltará aos cofres públicos.
Para saber se tem direito ao benefício
acesse o Portal Emprega Brasil, informando CPF e senha cadastrada. Dentro do
portal, seleciona a opção “Consulta do Benefício TAC-Taxista”.
Confira o calendário:
1ª e 2ª parcelas – 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas – 30 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro
Para mais informações acesse
site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
