Justiça em Fatos (04/02)

Mosqueiro, Santa Izabel e Oriximiná receberão sedes da Defensoria até março

Três novas sedes da Defensoria Pública serão entregues, até março deste ano, nas cidades de Santa Izabel e Oriximiná, além do distrito de Mosqueiro, em Belém. Dia 27/01 o município de Castanhal foi contemplado com um espaço totalmente equipado e tecnológico, onde, agora, os moradores podem emitir diversos documentos. A inauguração contou com a presença do defensor público-geral do Pará, João Paulo Lédo; do governador Helder Barbalho e da vice Hana Ghassan. As inaugurações fazem parte de um vasto programa de interiorização, que tem como objetivo ampliar a oferta de serviços focados em cidadania e justiça.

JT8 comemora uma década de luta contra Trabalho Infantil no PA/AP

O trabalho infantil, situação que atinge quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Para combater esta chaga social, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) criou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A luta da JT8 em prol da erradicação do trabalho infantil ganhou forças em 2014, quando o Programa nacional foi implantado regionalmente e recebeu a indicação da então juíza do Trabalho e atualmente desembargadora, Maria Zuíla Lima Dutra, e a juíza do Trabalho Vanilza de Souza Malcher, que abraçam a causa através de projetos e campanhas de grande sucesso que atingem jovens e seus familiares, promovendo o desenvolvimento e a aprendizagem, além de praticar a inclusão social.

Recuperação de dívida ativa: conselheiros dos TC’s reúnem com presidente do STF 

Durante agendas em Brasília essa semana, conselheiros dos Tribunais de Contas reuniram com o presidente do STF, ministro Luís Barroso. O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, compôs a comitiva com presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC’s e do Instituto Rui Barbosa, que tratou sobre a otimização da recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e municípios, além da apresentação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), projeto cuja concepção e funcionalidades podem ser aproveitadas em relação a diversas competências do Conselho Nacional de Justiça.