Com o propósito de lançar a Política de Rastreabilidade na cadeia produtiva da Palma de Óleo, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARA) fez uma reunião, na manhã desta terça-feira, no auditório da agência sede, em Belém, onde foi apresentada a portaria N°6143/2023, que estabelece a Guia de Trânsito Vegetal do Dendê (GTV).
O evento congregou representantes de diversas instituições governamentais, empresas produtoras de palma de óleo e entidades ligadas à agricultura familiar.
Na mesa de abertura estavam presentes a diretora de defesa vegetal, Lucionila Pimentel; o secretário adjunto de segurança pública, Luciano de Oliveira; o diretor de agricultura familiar da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Magnaldo Meneses; o vice-presidente da Abrapalma e diretor agrícola do Grupo BBF, Fábio Pacheco; Ivaldo Almada , da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA) e o representante da Secretaria Estadual de Povos Indigenas (SEPI), Fábio Pereira de Oliveiras.
A política de rastreamento, que implementa o cadastramento obrigatório das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos frescos do fruto, resultou de um esforço conjunto que reuniu diversos atores públicos, entidades ligadas à agricultura familiar e o setor produtivo, visando concretizar ações que fortalecem a colaboração entre as instituições parceiras.
Durante o encontro, o grupo gestor da área vegetal da Agência de Defesa, encarregado de implementar a política pública, apresentou detalhadamente as ações propostas, esclareceu dúvidas e recebeu contribuições para aprimorar o processo de implementação da GTV do Dendê. Um dos pontos destacados foi a obrigatoriedade do cadastramento de todos os elos da cadeia produtiva. Lucionila Pimentel, diretora de defesa e inspeção vegetal, informou que será constituído um banco de dados oficial para a cadeia produtiva do Dendê, no Sistema de Gestão Agropecuária – SIGEAGRO.
“Essas informações são de suma importância para que a Adepará possa verificar situações relacionadas à sanidade e à vigilância fitossanitária, ao meio ambiente, entre outras, e, assim, preparar o setor produtivo para cumprir as exigências dos acordos internacionais que visam combater o desmatamento dentro das cadeias produtivas. A GTV será emitida com base nas informações do cadastro e acompanhará a carga desde a origem da matéria-prima até seu destino final, disciplinando e controlando o trânsito de cachos de frutos frescos”, detalhou a diretora.
Durante o evento, o grupo de gestão da ADEPARA, composto por servidores da Agência de Defesa, reuniu-se com representantes dos principais municípios produtores de palma de óleo para construir agendas nos municipios para definir ações visando a implementação da política pública de rastreabilidade na cadeia produtiva do dendê.
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“É essencial a constituição de um grupo de gestão diversificado, composto por servidores da área de defesa vegetal, para abordar os três pilares da implementação da política: ações de educação fitossanitária, fiscalização e cadastramento. Este grupo atuará nos diversos municípios paraenses, em estreita colaboração com outras instituições do Estado”, explicou Joselena Tavares, gerente de inspeção e classificação vegetal da ADEPARA.
A iniciativa trará benefícios para o pequeno produtor que fornece matéria-prima para as indústrias. “A implantação da GTV do dendê proporciona segurança jurídica, pois a carga sai da propriedade do produtor e vai para a unidade de beneficiamento, agregando valor ao produto. O agricultor que aderir à GTV e que tiver sua propriedade ambientalmente correta possivelmente receberá uma remuneração extra por isso e terá segurança jurídica, pois sua carga não será apreendida durante o transporte do fruto”, disse Magnaldo Meneses, diretor de agricultura familiar da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF).
Para o vice-presidente da ABRAPALMA, Fábio Pacheco, a política de rastreabilidade para a cadeia produtiva do dendê é uma demanda há muito aguardada pelo setor produtivo. Segundo ele, a criação da GTV pode ajudar a combater um dos grandes problemas enfrentados pelo setor, que é o comércio ilegal da palma de óleo. Além disso, a ferramenta promete trazer maior transparência para a cadeia produtiva, impulsionando ainda mais o setor, já que o Pará é o maior produtor da América Latina, com 2 milhões e 800 mil toneladas de fruto e cerca de 500 mil toneladas de óleo de palma.
“Manter a fiscalização, conhecer a origem, ter um bom cadastro de nossos produtores, identificar os problemas fitossanitários que eventualmente esses produtores enfrentem, inclusive as processadoras, é fundamental para garantir o futuro e a sustentabilidade desse setor tão crucial nessa transição energética, que há muito tempo é discutida no Brasil e, cada vez mais, ganha importância no mundo, pois a produção de energia a partir de fontes renováveis é uma necessidade global. Assim, o setor pode evoluir ainda mais e se tornar um grande protagonista na Cop 30, com uma cadeia muito mais estruturada com a implantação da GTV”, concluiu.
Portaria – A portaria N°6143/2023, de 28 de dezembro de 2023, institui a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) como mecanismo de rastreamento para fiscalizar o transporte do fruto, atestando a comprovação de origem e destino dessa produção, e implementa a obrigatoriedade do cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A norma entrará em vigor a partir de maio.
Dendê – A cultura da palma de óleo, planta que dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo, é de extrema importância para o desenvolvimento agrícola do Estado. O Pará lidera a produção nacional de dendê, com 2 milhões e 800 mil toneladas do fruto. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a cadeia movimenta o agronegócio no Vale do Acará, onde estão os principais municípios produtores, e é a maior região produtora de dendê do País, responsável por 2.500 hectares plantados do fruto, gerando empregos diretos e indiretos.
