Presidente Lula nomeia Selma Lúcia Leão desembargadora no TRT-8
A advogada trabalhista Selma Lucia Lopes Leão é a mais nova desembargadora do TRT-8. A nomeação foi feita pelo presidente Lula no último dia 22/12 no Diário Oficial da União. Selma é associada da Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) e atendeu ao chamado democrático da associação para concorrer a vaga aberta do quinto constitucional para formação dos Tribunais destinada a Advocacia. A nova magistrada foi a única mulher na lista tríplice a disputar uma vaga no desembargo trabalhista.
Gestão fiscal: TCMPA e TJPA assinam acordo de cooperação técnica
O presidente do TCMPA, conselheiro Antônio José Guimarães assinou na última terça-feira com a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia um acordo de cooperação técnica entre as instituições para garantir melhorias à responsabilidade na gestão fiscal através de recuperação dos créditos tributários e não tributários judicializados, definindo parâmetros de economicidade na arrecadação do crédito público. Para Antônio José Guimarães, a assinatura ocorrida na sede do TJPA “é um passo importante no aprimoramento da gestão pública sob a ótica dos municípios paraenses”.
TRE do Pará conclui com sucesso primeira fase do projeto “TRE Ribeirinho”
O Projeto “TRE Ribeirinho” encerrou 2023 com balanço positivo. Desde setembro, quando o projeto foi lançado, até o final e dezembro, foram realizados mais de 41 mil atendimentos e percorridos mais de 267 locais, totalizando 55% das zonas eleitorais paraenses já alcançadas. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o projeto foi acompanhado de perto pelo presidente do TRE, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que esteve em vários atendimentos, como Santarém e na comunidade quilombola do Jubim, no Marajó. O projeto leva serviços da JE, como emissão da 1ª e 2ª via do título eleitoral, coleta biométrica e outros às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
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Com aumento de golpes telefônicos, Jader propõe mais rigor na fiscalização
A proposta foi apresentada na última semana e estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.
COP 30, responsabilização criminal e a nova governança ambiental
A COP-30 na Amazônia será um novo capítulo na vida das empresas, modificando tendências de mercado, sobretudo em negócios envolvendo insumos na cadeia ambiental. O novo modelo de governança ambiental instituído pela ONU é um desafio para as empresas brasileiras, que precisam adaptar seus modelos de negócio às novas exigências internacionais, evitando responsabilização criminal por crimes ambientais, como rompimentos de barragem, descarte irregular de lixo e danos a fontes de água. Em face dessa necessidade, o escritório Fecury Advogados, que tem como um dos sócios o advogado Rafael Fecury (foto), atua de maneira preventiva junto a empresas promovendo ações de compliance e adaptando práticas para evitar práticas irregulares de pessoas jurídicas.
Advogada paraense lança livro sobre equidade de gênero
Lia Vidigal Maia lançou no último dia 4/12 o seu primeiro livro intitulado “A valorização do trabalho reprodutivo como desafio à igualdade de gênero”, no espaço cultural do TRT-8. Participaram da sessão de autógrafos, desembargadores e juízes do trabalho do TRT-8. A obra, fruto da sua dissertação e mestrado, analisa a valorização e reconhecimento do trabalho reprodutivo, comumente atribuído às mulheres para que o país se aproxime do cumprimento de garantir a igualdade de gênero, consubstanciado na meta 5.4 do ODS 5 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Patrimônio Cultural: Museu recebe prêmio Memória do Poder Judiciário do CNJ
A “Casa Amarela”, palacete datado de meados de 1900, sede do Museu Judiciário Estadual do TJPA. Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes, recebeu o reconhecimento do CNJ com a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário em maio de 2023, na categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico. Instalado em 8 de dezembro de 1971, o museu foi pioneiro na preservação da memória do Judiciário, e o primeiro a ser inaugurado em um tribunal brasileiro. A partir de dezembro de 2022, o acervo histórico do Judiciário foi transferido para a nova sede, localizada na avenida Nazaré nº 582, o prédio foi adquirido pelo TJPA em 2016.
