MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta (11) a indicação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça.
O ex-magistrado irá assumir o cargo de Flávio Dino, que deixou a pasta após ser escolhido pelo chefe do Executivo e aprovado pelo Senado para o Supremo.
Dino seguirá no governo até o dia 30, para comandar a transição. Lula afirmou que Lewandowski terá liberdade para escolher sua equipe.
Lewandowski sempre foi visto como o único ministro do STF que se manteve fiel ao PT até nos piores momentos, como no auge da Operação Lava Jato, enquanto outros indicados pelo partido à corte deram decisões desfavoráveis à sigla e fizeram acenos à direita nesse período.
A demora na oficialização ocorreu porque o ex-ministro vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.
Lewandowski foi indicado em 2006 por Lula ao Supremo, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi recomendado por Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e um dos homens fortes do governo à época.
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
Quando presidiu no Senado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chancelou uma manobra regimental que fracionou a votação.
Ele permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O Senado rejeitou a inabilitação, mantendo os direitos políticos da petista.
Com isso, apesar de ter que deixar a Presidência da República, Dilma não ficou impedida de exercer atividade política, e pôde, por exemplo, concorrer ao Senado em 2018.
No julgamento do mensalão, ele votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido.
Se seu voto tivesse prevalecido, o ex-deputado Roberto Jefferson também não teria sido considerado um colaborador nem teria sido beneficiado com o regime aberto de prisão.
Ganhou notoriedade também pelos embates com o relator do caso, Joaquim Barbosa, normalmente defendendo o que apontava como garantias constitucionais dos acusados e ampla defesa.
Por isso, Lewandowski foi acusado pelo colega de parecer advogar para os réus e que estaria tentando obstruir o julgamento.
Com os processos da Lava Jato, o ministro também deu decisões que favoreceram Lula.
Ele trancou, por exemplo, casos que tinham sido abertos na Justiça Federal no Paraná e autorizou que a defesa de Lula acessasse mensagens vazadas de integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal. Esse material deu início à derrocada da operação.
