Diego Monteiro
As cotas do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2024 já podem ser obtidas pelos trabalhadores, conforme o mês de aniversário de cada profissional. Por exemplo, os beneficiários nascidos em janeiro estão aptos a realizar o saque desde a última terça-feira (2). Essa alternativa destina-se àqueles que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal em setembro de 2023, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos. Até agosto do ano passado, o montante emprestado pelos bancos nessa modalidade totalizou R$ 111,4 bilhões.
A advogada Gabriela Rodrigues, especialista em direito previdenciário e trabalhista, explica que o saque está condicionado ao calendário anual. “Desta forma, a retirada do dinheiro pode ser feita entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Contudo, quem opta pelo saque não poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa”, diz.
Gabriela ressalta também que a opção pelo saque-aniversário do FGTS deve ser requerida até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. “Dessa forma, o solicitante receberá o valor no mesmo ano em que optou por essa modalidade. No entanto, se o solicitante realizar o cadastro após esse prazo, o saque só estará disponível no ano seguinte ao pedido”, acrescenta.
Solicitação
Conforme esclarece a advogada, a adesão é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos com sistemas Android e iOS. “Depois, é necessário indicar uma conta de sua titularidade em qualquer instituição bancária. O valor estará disponível após 5 dias úteis. O aplicativo também permite o acompanhamento das etapas entre a solicitação e a liberação dos valores”, destaca.
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Dessa maneira, o dinheiro será transferido para a conta bancária indicada durante o processo de solicitação do saque-aniversário, sem custo adicional. Contudo, a Caixa Econômica informa que os resgates também podem ser efetuados nas casas lotéricas ou terminais de autoatendimento para aqueles que possuem senha do Cartão Cidadão, bastando apresentar documento de identificação.
“Em caso de arrependimento, o trabalhador pode retornar à modalidade tradicional, que apenas permite a retirada em situações especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou aquisição de imóveis. Porém, essa decisão exige cautela. Ao retornar ao saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo do FGTS, mesmo em caso de demissão”, enfatiza Gabriela.
Alíquota define o valor do saque
De acordo com a especialista, o valor desse tipo de saque é determinado pela aplicação de uma alíquota, ou seja, um percentual que varia de 5% a 50%, sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional, conforme descrito abaixo:
Para uma compreensão mais clara e resumida, Gabriela utiliza o exemplo de um trabalhador que possui R$ 5 mil na conta do FGTS. Nessa situação, o profissional tem a possibilidade de receber uma parcela de R$ 1,5 mil. Esse valor é calculado com base em uma alíquota de 30%, acrescida de uma parcela adicional de R$ 150, totalizando assim R$ 1.650,00.
