A Polícia Federal (PF) divulgou dados coletados em 2023 pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), revelando que, em 2023, houve o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004 – foram 20.822 cadastros, cerca de 82% a menos do que os contabilizados em 2022 (114.044).
A redução é resultado de medidas adotadas pelo Governo Federal para restringir a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis. Em julho de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), firmou o Decreto Nº 11.366, anunciado em 1º de janeiro, estabelecendo que poderiam ser compradas até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação de sua necessidade.
A medida faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado também em julho do ano passado. Até então, civis podiam comprar até quatro armas para a defesa pessoal, sem precisar de comprovação da efetiva necessidade. Com a medida, além da redução dos pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte foram negados, segundo a PF.
Além da redução de armas e munições acessíveis para civis, o decreto inclui a retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança, decreta o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, restrições às entidades de tiro desportivo, redução da validade dos registros de armas de fogo e a migração progressiva de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a PF.
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Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as novas regras devem prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, argumentou.
Pará
O Pará acompanhou a redução drástica no registro de armas. Em 2022, no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), foram registradas 5.257 armas de fogo. Desse total, 4.627 se enquadravam na categoria cidadão comum, 306 como servidor público e 342 caçador de subsistência. Os registros de pistola lideraram a preferência das solicitações: 2.852 autorizações, seguido de 1.071 espingardas, 142 carabinas, 389 revólveres e 821 rifles.
Já em 2023, um total de 539 pessoas solicitaram registros de armas de fogo para uso pessoal, representando uma queda de quase 90%. Os registros de pistolas lideraram as solicitações, com 292 pedidos, seguidos de 203 espingardas, 7 carabinas, 14 revólveres e 23 rifles. A categoria caçador de subsistência teve o maior número de pedidos, 185, enquanto 183 eram servidores públicos e outros 171 cidadãos comuns
