Justiça em Fatos (31/12)

Câmara dos Deputados homenageia os 150 anos do TJPA

Uma sessão solene realizada dia 15/12 na Câmara dos Deputados, em Brasília, celebrou os 150 anos de instalação e jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O ato foi presidido pelo deputado federal Raimundo Santos e contou com a presença da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. A exibição de um vídeo institucional sobre a história da segunda instância no Pará abriu a solenidade. Em seguida, foi transmitida a mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira. A procuradora do Estado, Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, representou o governador do Estado, Helder Barbalho.

SINDOJUS-PA encerra 2023 com inauguração de nova e moderna sede

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA), inaugurou dia 15/12 sua nova sede na Tv. Lomas Valentinas, 2.831. A placa foi descerrada pelo presidente da entidade, Mario Rosa; e pelo Desembargador, Roberto Moura, na ocasião exercendo a presidência do TJPA. O novo prédio conta auditório, laboratório de inovações e um pequeno hotel de trânsito para oficiais que estejam de passagem pela capital. O evento contou com a presença de várias autoridades, como o Desembargador Leonardo Tavares, o juiz Líbio Moura, presidente da AMEPA; Malone Cunha, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais (Assojaf); e dos deputados estaduais Eliel Faustino e Miguel Santos, entre outros. O sindicato agraciou autoridades com placas de reconhecimento pelo trabalho em prol da categoria.

Efeito suspensivo: escritório consegue decisão favorável no TST

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu efeito suspensivo aos recursos interpostos pela defesa de uma empresa da construção civil de Marabá, após condenação pelo TRT8. O caso envolve a responsabilidade por danos morais e materiais de um acidente de trabalho, com a empresa alegando a culpa exclusiva da vítima. O advogado Leandro Do Mar (foto), do escritório Barreto & Costa Advogados, responsável pelos recursos, obteve decisão liminar da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, impedindo bloqueios financeiros superiores a R$ 1 milhão até o julgamento definitivo em Brasília.