Nathalia Garcia e Matheus Teixeira/Folhapress
Com a meta de zerar o déficit primário em 2024, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) três novas medidas econômicas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União no próximo ano. O pacote fará parte de uma MP (medida provisória), que entrará em vigor após sua publicação no DOU (Diário Oficial da União). A data depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a publicação deve ocorrer ainda neste ano. O texto que será encaminhado ao Congresso Nacional não foi apresentado pela equipe econômica durante o anúncio das propostas.
Faz parte do plano a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade, como alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027. Uma vez publicada, a MP irá revogar a lei que renova a desoneração da folha promulgada nesta quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As novas regras passam a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Outra medida anunciada por Haddad vai limitar a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais. A Fazenda ainda prevê alteração na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, também participaram do anúncio das medidas.
De acordo com Barreirinhas, o conjunto de iniciativas vai permitir a compensação do rombo de R$ 12 bilhões que seria gerado pela desoneração de folha de pagamento de 17 setores da economia até dezembro de 2027, após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.
Isso porque a reoneração gradual deve gerar uma economia de R$ 6 bilhões e as alterações no Perse devem representar mais R$ 6 bilhões de economia.
“Estamos encaminhando ao Congresso uma reoneração gradual, está sendo analisado setor a setor, vão ter oportunidade depois de conhecer o texto. Reoneração gradual, não necessariamente volta 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo em alguns casos”, disse Haddad.
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O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Entre os 17 setores da economia beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha drenaria R$ 12 bilhões anuais aos cofres públicos. O ministro chegou a declarar que o governo recorreria à Justiça para que a lei fosse considerada inconstitucional, mas dias depois afirmou que o Executivo iria tentar avançar com a alternativa legal antes de buscar o “remédio judicial”.
Haddad disse que agora será testado “um ingrediente novo”, que pode ser um “caminho interessante, sobretudo para empregabilidade de população de mais baixa renda.”
O benefício aos setores levará em consideração a partir de agora a principal atividade que as empresas desempenham por meio da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
De acordo com Barreirinhas, passará a ser aplicada uma alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários no caso do grupo que conta com maiores benefícios hoje. Ao todo, são 17 atividades nessa categoria. Para outras 25 atividades, que possuem menos benefícios na sistemática atual da desoneração, a contribuição patronal será de 15%.
Para o montante excedente da faixa de um salário mínimo, será aplicada a contribuição patronal padrão, de 20%.
Mais cedo, Haddad havia dito incorretamente que haveria isenção de contribuição patronal para a faixa até um salário mínimo.
