Tarifa social, Vale-Gás, isenção em concursos: veja como ter acesso a benefícios

Cintia Magno

Voltados para a população nos momentos e situações de maior necessidade, os programas sociais disponibilizados tanto pela esfera federal, quanto estadual garantem o direito ao acesso à assistência social. Entre as iniciativas governamentais criadas para subsidiar melhores condições de vida para a população de baixa renda, o Programa Bolsa Família está entre os mais conhecidos, mas não é o único.

Há programas voltados para a garantia de descontos na conta de energia elétrica, a assistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, para facilitar a aquisição de moradias populares, entre outros benefícios. Confira alguns deles.

GOVERNO FEDERAL

BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que já foi reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Se um integrante da família recebe um salário-mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, por exemplo, a renda de cada um é de R$217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como solicitar?

Para ser beneficiário do Bolsa Família é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O cadastro pode ser realizado em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS, mediante apresentação do CPF ou o título de eleitor.
A seleção da família é feita de forma automática por um sistema informatizado, a partir dos dados informados no Cadastro Único e das regras do programa.

O que o benefício garante?

O Bolsa Família paga R$142 para cada integrante da família beneficiária do programa, independente da idade. Porém, por regra, nenhuma família recebe menos que R$600. Por exemplo, se uma família é formada por quatro pessoas, o valor total do benefício chegaria a R$ 568 (que é a soma dos R$142 por cada uma das quatro pessoas), porém, como pela regra nenhuma família recebe menos que R$600, neste caso o Governo Federal complementa o valor restante até que se chegue ao total de R$600.

Órgão responsável: Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (SENARC/MDS)

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias indígenas ou quilombolas que se encaixem nos critérios podem ter desconto de 100%.

Quem tem direito?

Famílias inscritas no Cadastro Único com: renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo; OU com renda familiar total de até três salários mínimos, caso tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica para o seu funcionamento; OU famílias beneficiárias do BPC. As famílias identificadas como indígenas ou quilombolas no Cadastro Único e que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Como solicitar?

O responsável pela família deve solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica à distribuidora local de energia elétrica, informando seus dados pessoais, inclusive o Número de Identificação Social (NIS). A seleção da família também pode ser feita de forma automática pela distribuidora, a partir dos dados informados no Cadastro Único e das regras do programa.

Órgão responsável: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Benefício individual que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa.

Quem tem direito?

Pessoas idosas com idade de 65 anos ou mais e com renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo inscritas no Cadastro Único OU Pessoas com deficiência de qualquer idade e com renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo inscritas no Cadastro Único.

Como solicitar?

O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Antes de apresentar o requerimento ao INSS, o cidadão deverá estar inscrito no Cadastro Único e com o cadastro atualizado. É importante destacar que, para receber o BPC, caso sejam atendidos os requisitos do programa, não é necessário pagar intermediários.

Órgão responsável: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MC)

MINHA CASA, MINHA VIDA

Programa de habitação federal do Brasil que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Quem tem direito?

O programa é direcionado para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil que vivem em áreas rurais.

A divisão de acordo com faixas de renda é a seguinte:

2. a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
   b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
   c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

31. a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
32. b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
    c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Obs.: Os beneficiários integrantes da Faixa 1 poderão ser contemplados com unidades habitacionais subsidiadas – que são aquelas construídas com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – ou por meio de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS (aquisição financiada).

O que o programa garante?

O Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo. Após o recebimento das unidades habitacionais, as famílias terão que arcar com prestações mensais fixas e estabelecidas de acordo com a renda, porém, o valor ainda está em definição pelo Governo Federal. Serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou que sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.

Como solicitar?

O processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida é feito exclusivamente por intermédio do:
1.            Ente local (em regra, a Prefeitura), nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;

2. Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
3. Instituição Financeira que opere oPrograma Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.

Órgão responsável: Ministério das Cidades.

IDENTIDADE JOVEM

Documento que possibilita aos jovens de baixa renda acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Quem tem direito?

Indivíduos com idade entre 15 e 29 anos de idade inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal total de até dois salários mínimos. Não é preciso ser estudante para ter acesso ao benefício.

Como solicitar?

A ID Jovem pode ser emitido pela internet no site da Secretaria Nacional de Juventude (https://idjovem.juventude.gov.br/) ou pelos aplicativos do ID Jovem para celular. Não é necessário imprimir a carteirinha, podendo ser utilizado de forma digital.

Órgão responsável: Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)

ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Federal.

Quem tem direito?

Pessoas inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Como solicitar?

O candidato deverá solicitar a isenção da taxa de inscrição à entidade executora do concurso público, de acordo com as regras descritas no edital do certame concurso, e informar seu Número de Identificação Social (NIS).

Órgão responsável: Entidades executoras de concursos públicos, Ministério da Economia e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

CARTEIRA DO IDOSO

Documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50% nos transportes interestaduais rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Quem tem direito?

Pessoas idosas com idade de 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único com renda individual mensal de até dois salários mínimos.

Como solicitar?

A Carteira do Idoso é gratuita e pode ser emitida pela internet (https://carteiraidoso.cidadania.gov.br) ou presencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois ele possui QR CODE para sua validação junto às empresas de transporte.

Órgão responsável: Gestão municipal da assistência social/CRAS e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MC)

AUXÍLIO INCLUSÃO

Benefício da Assistência Social, no valor de meio salário mínimo por mês, que apoia e estimula a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência que recebem BPC e passam a exercer atividade remunerada de até 2 salários mínimos. É preciso ser segurado do RGPS ou filiado a RPPS. A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, e os dados têm de estar atualizados.