O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou nesta segunda-feira, 24, que a Caixa suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil até que a Corte analise a regularidade das operações.
A informação é do site O Globo. Segundo o site, no entendimento do ministro, o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam “para elevadíssimo risco na demora” em qualquer decisão. O ministro deu 24 horas a partir da tarde desta segunda-feira para o banco apresentar uma série de informações.
Na última semana, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a suspensão do programa. Segundo ele, Jair Bolsonaro estaria usando o programa para conseguir votos.
O processo está tramitando e segue sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A orientação da área técnica ao ministro foi ouvir a Caixa para avaliar o limite de comprometimento de recursos do banco nessa operação e o risco de superendividamento dos tomadores do consignado.
Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que esse foi um dos motivos que levou a pasta a não assinar a medida provisória e o decreto presidencial que instituiu a nova modalidade de consignado.
Apesar disso, o clima no TCU para que a medida seja barrada é desfavorável diante do apelo social desse crédito para famílias que contam com esse recurso ou por quem quer trocar empréstimos mais caros por este, mais barato.
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A taxa de juros é de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania, mas ainda acima do limite permitido para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês. O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
O valor máximo da parcela é de R$ 160 mensais (limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício). O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário -de agosto a dezembro deste ano- e não é considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias. A parcela mínima mensal do desconto é de R$ 15.
A liberação das contratações do consignado foi autorizada a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
SAIBA MAIS SOBRE O CONSIGNADO
AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160
Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos
Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF
- QUEM PODE PEDIR O DINHEIRO
Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias
O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco - O QUE BANCOS E FINANCEIRAS NÃO PODEM FAZER
Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício.
Fonte: Com informações da Folhapress
