Pescadores vão receber seguro-defeso de 2015 e 2016; veja quem tem direito

Cerca de 400 mil pescadores artesanais vão começar a receber, de forma retroativa, o seguro-defeso referente a 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), colocando fim a uma espera que já durava quase dez anos.

O benefício — equivalente a um salário mínimo — é destinado a pescadores que dependem exclusivamente da atividade durante o período de proibição da pesca, quando a medida visa garantir a reprodução das espécies. A suspensão do defeso em 2015 e 2016 interrompeu o pagamento e gerou milhares de ações judiciais em todo o país.

Para solucionar o impasse, foi firmado um acordo nacional mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF). O pacto determina que todos os pescadores que comprovarem os requisitos legais receberão o benefício, além de encerrar processos coletivos sobre o tema.

O acordo avançou após o INSS concluir parte das análises administrativas e entregar à CNPA a listagem inicial de beneficiários validados. A confederação agora inicia as fases finais da execução.

Ficam de fora do pagamento os pescadores que já receberam o benefício em ações individuais ou administrativas, ou que tiveram pedidos negados. Valores pagos indevidamente deverão ser devolvidos.

Validação pelo “Meu INSS”

Pescadores incluídos na listagem receberão, no aplicativo Meu INSS, uma tarefa individual para comprovação de identidade e confirmação dos dados. A partir desse processo, o INSS elaborará listas definitivas e enviará à Justiça Federal, que emitirá as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagamento.

O que o pescador deve fazer

1. Aderir ao acordo (caso ainda não tenha feito) no portal:
   👉 https://adesao.segurodefeso.com.br
2. Verificar se a adesão já foi registrada:
   👉 https://adesao.segurodefeso.com.br/adesao/buscar
3. Acompanhar o Meu INSS para validar identidade quando a tarefa aparecer.
4. Aguardar a expedição das RPVs, que determinarão os pagamentos.

Atenção a golpes

A CNPA alerta que o pescador não precisa pagar nada para realizar a adesão ou receber valores. Todas as comunicações oficiais são publicadas nos sites da CNPA, do INSS e da Justiça Federal. Um chatbot pelo WhatsApp também está disponível para suporte em:
👉 https://segurodefeso.org

Segundo o presidente da CNPA, Edivando Soares, o acordo representa “uma vitória histórica”, encerrando quase uma década de disputas judiciais.