Nova regra pode cortar benefícios de programas sociais: veja se você será afetado

O governo federal definiu o cronograma para a adoção da biometria obrigatória em benefícios da Seguridade Social. A medida, que começa a valer gradualmente a partir de maio de 2026, foi detalhada na última quarta-feira (19), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). As regras serão formalizadas em portaria prevista para ser publicada na sexta-feira (21).

A exigência faz parte do pacote de prevenção a fraudes e modernização dos programas sociais, aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e regulamentado por decreto em julho deste ano. A principal mudança é que novos beneficiários sem biometria precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser a base oficial do governo para identificação.

Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem registro biométrico em alguma base nacional, como a CIN, a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem não possui impressões digitais, será aceita a biometria facial.

A ministra Esther Dweck afirmou que a transição será feita sem bloqueios automáticos ou exigências imediatas. “A comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, destacou.

Quatro etapas até 2028

O governo estabeleceu um cronograma de quatro fases até que a CIN se torne o único documento biométrico aceito. Confira:

21 de novembro de 2025
– Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica.
– Novos pedidos e renovações do INSS e do BPC passam a exigir biometria já existente, como CNH ou cadastro eleitoral.
– Para salário-maternidade, pensão por morte, incapacidade temporária, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026
– Quem já possui biometria continua utilizando normalmente.
– Quem não tem passa a precisar emitir a CIN para novos pedidos.

1º de janeiro de 2027
– Todas as renovações e concessões exigirão biometria.
– Beneficiários sem dados biométricos serão notificados a emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028
– A CIN torna-se a única base biométrica aceita em todos os programas sociais.

Atualização durante a prova de vida

A checagem da biometria ocorrerá principalmente durante os ciclos de manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria cadastrada será avisado com antecedência e deverá procurar institutos de identificação estaduais para emitir a CIN.

A expectativa do governo é reduzir fraudes e fortalecer a confiabilidade dos bancos de dados sociais, sem gerar impacto imediato para os beneficiários.

Quem está dispensado da biometria

A portaria estabelecerá exceções para grupos que têm maior dificuldade de acesso ao cadastramento. Essas pessoas não precisarão registrar biometria enquanto o governo não garantir atendimento adequado, desde que apresentem comprovação.

Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos, com documento oficial com foto.
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante protocolos de regularização.
• Brasileiros residentes no exterior, com declaração consular.
• Pessoas com dificuldade de locomoção, mediante atestado médico.
• Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco, comprovados por lista oficial do governo.
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026.
• Famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico, até 30 de abril de 2026.
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial, mediante comprovação do pedido.

A medida reforça a estratégia do governo para ampliar a segurança dos programas sociais, reduzir irregularidades e modernizar o sistema de identificação civil no país.

Fonte: Agência Brasil