A partir desta sexta-feira (7), os estudantes participantes do Programa Pé-de-Meia poderão escolher onde investir a parcela de R$ 1.000 referente ao incentivo pela conclusão do ensino médio. Segundo a Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 6 de outubro de 2025, as novas opções estarão disponíveis no aplicativo CAIXA Tem.
Pelo app, os beneficiários poderão manter o valor na Poupança ou aplicá-lo no Tesouro SELIC, de acordo com as regras do programa. As opções estarão acessíveis aos alunos que já receberam as parcelas de incentivo pela conclusão do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para os menores de idade, será necessária nova autorização do responsável legal para migrar os recursos da Poupança para o Tesouro SELIC.
Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo Ministério da Educação (MEC), os estudantes terão liberdade para manter o investimento ou movimentar o valor.
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Como agente financeiro do programa, a CAIXA prestará suporte e orientações aos estudantes, além de permitir o acompanhamento da rentabilidade das aplicações.
Atuação da CAIXA
A CAIXA tem dois papéis no Pé-de-Meia:
- Agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM), responsável pela gestão dos recursos;
- Agente financeiro, encarregado pela abertura das contas e pelo repasse dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.
Sobre o Pé-de-Meia
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa incentiva alunos do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a permanecerem na escola, com pagamentos condicionados à frequência adequada e ao cumprimento das regras estabelecidas pelo MEC.
