A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um auxílio financeiro de até R$ 600 a cuidadores não remunerados de pessoas idosas ou com deficiência.
Segundo o relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a ideia é garantir um suporte para milhões de brasileiros, sobretudo mulheres, que renunciam às oportunidades profissionais para se dedicar a essa função.
Ele também entende o auxílio como um reconhecimento do governo brasileiro ao cuidado oferecido de forma não remunerada por familiares. Conforme o texto aprovado, para receber e manter o auxílio financeiro, os cuidadores não remunerados precisam:
- cuidar continuamente de uma pessoa idosa ou com deficiência;
- morar na mesma casa que a pessoa de quem cuidam;
- não ter um trabalho remunerado que impeça o cuidado principal;
- estar com o CadÚnico atualizado; e
- ter uma renda familiar mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.
Permanência
O auxílio financeiro ao cuidado não remunerado poderá ser acumulado com benefícios oriundos de programas de transferência de renda, no valor de até 1 um salário mínimo, garantido o direito de opção.
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Os cuidadores beneficiários cuja renda familiar per capita mensal ultrapasse o valor estabelecido poderão receber a metade do auxílio financeiro por até 24 meses. Os gastos decorrentes da medida serão custeados pelas seguintes fontes de recursos:
- Fundo Nacional de Assistência Social;
- parcerias com órgãos e entidades do governo;
- doações de pessoas ou empresas; e
- fundos públicos com dinheiro extra ou sem uso.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
