JC Concursos
Os postos de combustível podem ser multados por preços abusivos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está atento a esse tipo de prática, a exemplo do reajustes fora do comum aplicado nas bombas dos postos nas cidades brasileiras.
Na última sexta-feira (3), foi fixado o prazo de cinco dias, para que a sociedade civil e entidades estaduais e municipais possam informar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) preços aplicados que são considerados abusivos.
Em entrevista coletiva no Palácio da Justiça, na última quinta-feira (2), o ministro Flávio Dino, afirmou que, “essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”.
Notícias Relacionadas
AUXÍLIO-DOENÇA
Não conseguiu o auxílio-doença do INSS? Veja como ter o benefício
O auxílio foi o campeão de concessões em 2023, com 2,579 milhões de benefícios liberados, o que representa 43,2% do total, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social divulgados nesta quarta-feira (11).
NOVIDADE
Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix
Conheça o pagamento de boletos via Pix. Saiba como o código QR pode tornar a transação instantânea e sem a espera tradicional.
Sendo identificada a prática, a Senacon poderá abrir processo para apurar onde há eventualmente a prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, que preserva o cidadão ou a cidadã independentemente se a responsabilidade é de A ou B.
Sobre o assunto, o ministro disse que “em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1,00 na mesma cidade”.
Ainda segundo ele, nos casos de oscilação regulatória, os prestadores ou empresa acabam praticando preços fora do comum contra os consumidores. “Não o farão porque o Sistema Nacional do Consumidor vai intervir. Compreendemos que o mercado é livre, mas liberdade de mercado no Brasil não significa vale tudo. Quem diz isso é a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor”, defendeu.
Como denunciar?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mantém uma Central de Relacionamento com o Consumidor. As denúncias podem ser enviadas pelo telefone 0800 970 0267 e pelo site www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco. A ANP trabalha em parceria com órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, para definir abusos e aplicar penalidades. A agência também monitora a qualidade do combustível.
