Aposentados e pensionistas do Pará já recuperaram mais de R$ 121,6 milhões relativos a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, devolução que alcança 155.321 pessoas no estado e integra um esforço nacional que já ressarciu R$ 2,74 bilhões a quatro milhões de beneficiários em todo o país.
O pagamento ocorre diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial, o que tem permitido que milhares de vítimas de cobranças irregulares recuperem rapidamente valores retirados indevidamente ao longo dos últimos anos.
Ressarcimento de Descontos Indevidos
O prazo para aderir ao acordo permanece aberto, e o procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS ainda pagará honorários advocatícios de 5% para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025, desde que o segurado opte por desistir do processo para aderir ao ressarcimento.
Têm direito ao acordo os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, aqueles que receberam respostas irregulares — como assinaturas falsificadas, documentos inválidos ou gravações de áudio no lugar de comprovantes legítimos — e quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
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Como contestar os descontos
Pessoas com ações judiciais em andamento também podem aderir, desde que ainda não tenham sido ressarcidas. O primeiro passo é contestar o desconto, procedimento que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. Após a contestação, a entidade responsável pelos descontos tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. Caso a resposta enviada seja irregular, o INSS também está autorizando a adesão direta.
A confirmação da participação no acordo pode ser feita pelo próprio Meu INSS ou presencialmente nos Correios. No aplicativo, basta acessar a conta com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário do processo e marcar “Sim” em “Aceito receber”. O envio finaliza a adesão. A Central 135 não realiza esse procedimento.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026; depois disso, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem já tiver direito reconhecido no sistema.
O INSS reforça que não envia links, mensagens, SMS ou solicita dados pessoais por canais informais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios. A orientação é que aposentados e pensionistas redobrem a atenção para evitar golpes e garantam, pelos canais oficiais, o acesso ao ressarcimento devido.
Editado por Luiz Octávio Lucas
