O Abono Salarial 2026 terá início em 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro.
O Abono Salarial 2026 terá início em 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro. Foto: Irene Almeida/Diário do Pará.

O abono salarial PIS/PASEP 2026 já tem calendário, regras e procedimentos de consulta definidos, consolidando mais uma etapa de uma política pública tradicional voltada à valorização do trabalhador brasileiro com vínculo formal. O benefício, previsto constitucionalmente, será pago em 2026 com base no ano-base de 2024 e alcança empregados do setor privado, por meio do Programa de Integração Social (PIS), e servidores públicos, pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O calendário de pagamentos foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e estabelece o início da liberação dos valores em 15 de fevereiro de 2026, com encerramento em 15 de agosto do mesmo ano. As datas seguem o critério tradicional: no caso do PIS, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador; no PASEP, conforme o número final de inscrição. Os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026, prazo limite para retirada do benefício.

O valor do abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024. O cálculo mantém a regra histórica: divide-se o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento por 12 e multiplica-se pelo total de meses trabalhados no ano-base, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender a critérios específicos. É necessário estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias em 2024, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

A consulta ao abono salarial poderá ser realizada a partir de fevereiro de 2026, por meio dos canais oficiais do governo federal. As informações estarão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Emprega Brasil e pelo telefone 158, da central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos sistemas digitais, o trabalhador poderá verificar se tem direito ao benefício, o valor a ser recebido e a data prevista para pagamento. Para saber se você tem direito, basta acessar o Portal Gov.br, que oferece acesso integrado a diversos serviços públicos. Também é possível usar o aplicativo Caixa Tem para consultar o PIS ou o aplicativo do Banco do Brasil para o PASEP. Esses canais digitais proporcionam uma consulta segura, rápida e sem a necessidade de sair de casa.

Com regras claras e calendário previamente definido, o abono salarial PIS/PASEP 2026 mantém seu papel histórico de complemento de renda para milhões de brasileiros, reforçando a importância do trabalho formal e da organização das políticas públicas voltadas à proteção social e à valorização do emprego no país.