O Ministério do Trabalho vai divulgar ainda neste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026.
Pela primeira vez, a concessão do benefício para os trabalhadores terá mudanças nas regras.
Alterações levam em conta a PEC do pacote fiscal, de 2024, que define que o valor utilizado como critério para pagar o benefício passará a ser corrigido pela inflação.
Com isso, o atual limite, que equivale a dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), passa a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Novas Regras do Abono Salarial
Esse valor será atualizado até que corresponda a 1,5 salário mínimo, quando se tornará um critério permanente.
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Em outras palavras, essa é uma regra de transição: o corte de renda deixará de ser dois salários mínimos e, ao longo dos próximos anos, chegará gradualmente a 1,5 salário mínimo como limite definitivo.
Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, a projeção do governo é que essa transição seja finalizada por volta de 2035.
A partir daí, somente trabalhadores que ganham até um salário e meio terão direito ao benefício.
Com informações de Izabella Miranda, do Contábeis
