O Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Instituto Peabiru realizam a oficina “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, voltada para o fortalecimento de mecanismo de prevenção às violências contra crianças e adolescentes. Participam dela conselheiros Tutelares e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos municípios do Pará. A formação acontecerá em Belém no dia 11 de junho e, em Santarém, no dia 13.
O evento terá a participação de conselheiros de Direitos e Tutelares de mais de 100 municípios, como parte da edição 2025–2028 do Selo UNICEF. A iniciativa promove e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Especificamente, o evento abordará a implementação da Lei 13.431/2017, voltada para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Mariana Machado Rocha, Chefe de Escritório do UNICEF em Belém, conta que o objetivo central da iniciativa é apoiar os municípios na implementação desta lei.
“Nosso principal objetivo com esses encontros é fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida nos municípios paraenses. Os conselheiros tutelares têm um papel central nos fluxos de atendimento e no registro dos casos. Queremos ouvi-los, compreender os desafios e pensar juntos em estratégias para qualificar a rede e apoiar a resposta intersetorial às violências contra crianças e adolescentes”, enfatiza Mariana.
A oficina é realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER), e a Escola de Conselhos do Pará.
Entre 2021 e 2023, o Pará apresentou uma redução de 20% de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (0 a 19 anos). Já os dados de violência sexual mostram, no mesmo período, um aumento de 23%. Os dados são do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e UNICEF.
Proteção da infância
Para fortalecer o trabalho na proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência, o encontro objetiva fortalecer o uso qualificado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta que registra casos atendidos pelos Conselhos Tutelares e reúne dados sobre a garantia de direitos para crianças e adolescentes.
Também será discutida a Lei 13.431/2017, que orienta a escuta protegida de vítimas ou testemunhas de violência, promovendo uma atuação mais articulada e eficaz entre os órgãos de proteção.
Selo UNICEF e a Proteção da Infância e Adolescência
Selo UNICEF 2025-2028
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF que estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Instituto Peabiru é parceiro implementador nos estados do Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.
Ao longo de quatro anos, os municípios recebem suporte técnico com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.
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Ao integrar o Selo UNICEF, os municípios recebem suporte técnico, formações e monitoramento de indicadores para fortalecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social.
Municípios que ainda não aderiram à edição 2025–2028 ainda podem participar. A adesão pode ser feita pelo site: www.selounicef.org.br/adesao
Detalhes da Oficina: Zelar e Proteger
“Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”
- Belém
Data: 11 de junho (quarta-feira)
Horário: 8:00 até 17:00
Local: Escola Souza Franco – Av. Almirante Barroso, 1150, Marco
- Santarém
Data: 13 de junho (sexta-feira)
Horário: 8:00 até 17:00
Local: Escola de Artes Professor Emir Hermes Bemerguy – Rua Hortência, 174, Aeroporto Velho
